07/08/2020

Autor: Emilleny Lázaro

iscursos conservadores de papéis de gênero ainda desafiam a Lei Maria da Penha

Há 14 anos a Lei Maria da Penha, nome popular da Lei 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006, inovou o sistema jurídico brasileiro ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

03/08/2020

Autor: Marcelo Uchôa

Prerrogativas diplomáticas venezuelanas sob ataque

No último dia 27 de julho, a chanceleria venezuelana denunciou a vandalização do consulado do país em Bogotá, na Colômbia. Imagens da sede consular totalmente depredada, saqueada, chocaram o mundo.

29/07/2020

Autor: Larissa Ramina, Carol Proner e Gisele Ricobom

A extraterritorialidade e o incalculável prejuízo da Lava Jato ao patrimônio brasileiro

Quanto mais o governo do Brasil se alinha ao dos Estados Unidos pela forma mortífera de tratar a pandemia do Covid-19, mais percebemos que a proximidade entre os dois países vai muito além da afronta à ciência e aos organismos internacionais de direitos humanos.

23/07/2020

Autor: Gustavo Roberto Costa

Tráfico de drogas praticado por menores é a pior forma de trabalho infantil

O traficante de drogas! O mal em pessoa. Aquele que tem "personalidade desviada", é "afeito ao crime", "não se importa com a vida alheia", pratica um "comércio espúrio" (quando leio isso não sei se dou risada ou se choro), "que preferiu corromper a sociedade (como se ela ainda precisasse) em nome do lucro". Que merece todo o rigor do sistema de justiça.

22/07/2020

Autor: Vitor Boaventura

Opacidade autoritária da Susep: Decisões pouco transparentes traduzem viés autoritário da autarquia

Opaco é característica a descrever o que não permite o atravessar da luz. No extremo oposto, transparente é que pode ser atravessado pela luz. Quando institucionalizada, a opacidade é autoritária. E o seu antônimo, a transparência, é democrática.

06/07/2020

Autor: Gustavo Roberto Costa

Criminalização da venda de drogas entre pessoas maiores é inconstitucional

O Direito Penal, no Estado democrático, somente se justifica se visar à tutela dos bens jurídicos mais relevantes, como, entre outros, a vida, a integridade física e a liberdade, e se nenhum outro ramo do Direito for capaz de protegê-los eficazmente.

03/07/2020

Autor: Thiago Barison de Oliveira

Contaminação por covid-19, acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador

Duas decisões recentes do STF trazem novidades importantes para o regime jurídico da responsabilidade civil do empregador perante acidentes de trabalho sofridos por seus empregados, incluída aí a hipótese de contaminação por covid-19 no contexto da pandemia

24/06/2020

Autor: Kenarik Boujikian

Censura e as charges da vida

A imprensa noticia que os cartunistas Benett, Mor, João Montanaro e Laerte sofreram uma interpelação por parte de uma associação de policiais em razão de charges publicadas em 2019, nesta Folha, após ação da Polícia Militar na favela de Paraisópolis, em São Paulo.