25/08/2020
Autor: Marcelo Uchôa
Golpe na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O atual sistema interamericano de proteção aos direitos humanos nasceu na esteira de formatação da Organização dos Estados Americanos (OEA), levando adiante perspectiva assumida pelas Nações Unidas de que seria impossível obter-se paz e equilíbrio para humanidade sem valorar-se a dignidade humana em suas múltiplas dimensões.
07/08/2020
Autor: Emilleny Lázaro
iscursos conservadores de papéis de gênero ainda desafiam a Lei Maria da Penha
Há 14 anos a Lei Maria da Penha, nome popular da Lei 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006, inovou o sistema jurídico brasileiro ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
03/08/2020
Autor: Marcelo Uchôa
Prerrogativas diplomáticas venezuelanas sob ataque
No último dia 27 de julho, a chanceleria venezuelana denunciou a vandalização do consulado do país em Bogotá, na Colômbia. Imagens da sede consular totalmente depredada, saqueada, chocaram o mundo.
29/07/2020
Autor: Larissa Ramina, Carol Proner e Gisele Ricobom
A extraterritorialidade e o incalculável prejuízo da Lava Jato ao patrimônio brasileiro
Quanto mais o governo do Brasil se alinha ao dos Estados Unidos pela forma mortífera de tratar a pandemia do Covid-19, mais percebemos que a proximidade entre os dois países vai muito além da afronta à ciência e aos organismos internacionais de direitos humanos.
23/07/2020
Autor: Gustavo Roberto Costa
Tráfico de drogas praticado por menores é a pior forma de trabalho infantil
O traficante de drogas! O mal em pessoa. Aquele que tem "personalidade desviada", é "afeito ao crime", "não se importa com a vida alheia", pratica um "comércio espúrio" (quando leio isso não sei se dou risada ou se choro), "que preferiu corromper a sociedade (como se ela ainda precisasse) em nome do lucro". Que merece todo o rigor do sistema de justiça.
22/07/2020
Autor: Vitor Boaventura
Opacidade autoritária da Susep: Decisões pouco transparentes traduzem viés autoritário da autarquia
Opaco é característica a descrever o que não permite o atravessar da luz. No extremo oposto, transparente é que pode ser atravessado pela luz. Quando institucionalizada, a opacidade é autoritária. E o seu antônimo, a transparência, é democrática.
06/07/2020
Autor: Gustavo Roberto Costa
Criminalização da venda de drogas entre pessoas maiores é inconstitucional
O Direito Penal, no Estado democrático, somente se justifica se visar à tutela dos bens jurídicos mais relevantes, como, entre outros, a vida, a integridade física e a liberdade, e se nenhum outro ramo do Direito for capaz de protegê-los eficazmente.
03/07/2020
Autor: Thiago Barison de Oliveira
Contaminação por covid-19, acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador
Duas decisões recentes do STF trazem novidades importantes para o regime jurídico da responsabilidade civil do empregador perante acidentes de trabalho sofridos por seus empregados, incluída aí a hipótese de contaminação por covid-19 no contexto da pandemia
