Nota: PL 3.995/2024 abre caminho para a privatização da auditoria do Estado
Em nota pública, a ABJD manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 3.995/2024 que, sob o discurso genérico de “governança” e “eficiência”, autoriza a abertura para a terceirização da auditoria pública e do controle interno do Estado brasileiro
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Nota de repúdio ao PDL nº 3/2025: crianças e adolescentes precisam de proteção, não de retrocessos
Criança não é mãe. Crianças e adolescentes têm direito à proteção integral, à dignidade e ao pleno desenvolvimento.
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Associação de juristas protocola representação contra Flávio Bolsonaro por atentado à soberania nacional
Entidade pede investigação da PGR após senador solicitar aos Estados Unidos classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas
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Nota da ABJD em defesa da Soberania Nacional e Estado de Direito: contra a Interferência dos EUA na Justiça Brasileira
A ABJD manifesta firme repúdio à decisão unilateral do governo dos Estados Unidos de classificar organizações criminosas brasileiras como “organizações terroristas estrangeiras”.
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ABJD disponibiliza aulas do curso Conjuntura Internacional, Geopolítica e a Crise do Sistema ONU no YouTube
Ao longo dos encontros, especialistas de diversas áreas analisam os impactos da política internacional no mundo atual e os desafios para a soberania, a democracia e os direitos dos povos.
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ABJD pede ingresso como amicus curiae no STF contra Lei da Dosimetria e alerta para riscos à democracia
A entidade sustenta que a legislação apresenta vícios formais e materiais que comprometem sua validade constitucional.
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Nota de pesar e solidariedade pelo falecimento da senhora Maria de Fátima Lopes Rocha
A ABJD lamenta o falecimento da senhora Maria de Fátima Lopes Rocha, mãe de nosso companheiro Arnóbio Rocha
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Carta aberta ao presidente do Senado Davi Alcolumbre e à sociedade brasileira
ABJD critica bloqueio do Senado a indicações ao STF, vê afronta à Constituição e defende respeito à harmonia entre os poderes e à democracia.
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