Desde o golpe de 2016, os ataques ao funcionalismo público e aos trabalhadores em geral não param. Começou com a Emenda Constitucional 95, sobre o teto dos gastos, em dezembro de 2016, cujos reflexos se vê até hoje com menos recursos para a saúde, educação, segurança pública e sucateamento do serviço público, com cada vez menos concursos, ou seja, menos atendimento à população.
No momento atual de luta pela transformação da sociedade, a ação de defesa dos direitos humanos se impõe como tarefa necessária. A gravidade da crise que enfrentamos no Brasil — econômica, política, sanitária e ambiental com a deflagração da pandemia de covid-19 no ano de 2020, e, que segue em 2021 — demanda a centralidade da defesa da vida como ato a ser materializado nos próximos períodos.
O Habeas Corpus impetrado a favor do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita faz dois anos no STF, me leva a refletir sobre vários aspectos, mas neste espaço quero destacar apenas a questão do tempo da Justiça, que passa a significar injustiça.
20 de Novembro é Dia da Consciência Negra. Conquista arrancada pelo Movimento Negro para assinalar a persistência do racismo que estrutura e dá forma ao Brasil, a data segue sendo uma construção renovada pelas forças vivas da negritude e homenageia nosso líder quilombola, revolucionário, Zumbi dos Palmares.
A Revolução Francesa de 1789 foi o primeiro projeto político no mundo ocidental a manifestar a universalidade dos direitos e da cidadania.
Esta é a grande semana da diplomacia mundial, que celebra os 75 anos de existência da Organização das Nações Unidas, entidade criada para a promoção da paz, a cooperação internacional e a contenção das guerras. Se, de lá pra cá, é verdade que o mundo não viveu uma nova guerra mundial, também não significa que tenha sido um lugar pacífico.
A retomada do julgamento do pedido de extradição de Julian Assange por tribunal inglês ontem, 07 de setembro, merece atenção do mundo. Assange, famoso ciberativista australiano, fundador do Wikileaks está sendo vítima de uma perseguição infundada e desumana articulada por governos e corporações empresariais
O atual sistema interamericano de proteção aos direitos humanos nasceu na esteira de formatação da Organização dos Estados Americanos (OEA), levando adiante perspectiva assumida pelas Nações Unidas de que seria impossível obter-se paz e equilíbrio para humanidade sem valorar-se a dignidade humana em suas múltiplas dimensões.