ARTIGOS

01/04/2018
Autor: Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

QUE O SUPREMO CUMPRA A CONSTITUIÇÃO

Como cidadão me vi indignado. A garantia da presunção de inocência pressupõe que a pessoa só possa ser recolhida a prisão para cumprir pena após o trânsito em julgado de sentença condenatória.


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