25/08/2025

Autor: Cézar Britto

Sentença judicial: outra vez a moeda podre do mercado

Nova PEC do Calote (66/2023) ameaça transformar novamente em letra morta as decisões judiciais sobre precatórios, fragilizando direitos fundamentais e a soberania do Judiciário

15/08/2025

Autor: Sabrina Kurscheidt

Moro(aes): o abismo entre letras e princípios

Moraes não fabrica narrativas; ele responde a uma agressão real, concreta e dirigida não apenas ao STF, mas ao pacto constitucional de 1988

14/08/2025

Autor:

Anistia - um passo para a democracia ou leniência com a tentativa de derrubar um governo eleito democraticamente para implantar uma ditadura?

Márcio Gontijo

11/08/2025

Autor: Fernando Antônio Castelo Branco Sales Júnior

Quando a justiça é o alvo, a advocacia é a trincheira!

Em artigo no Dia da Advocacia, o jurista Fernando Sales Júnior aborda a importância de um sistema de justiça comprometido com a democracia

23/07/2025

Autor: Marcelo Uchôa

Medicina e ditadura

Em artigo, jurista analisa decisão do TRF da 3ª Região no campo da memória, verdade, justiça no Brasil, acolhendo recurso do MPF que contestava decisão da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que rejeitava denúncia contra ex-legistas do IML de São Paulo durante a ditadura

26/06/2025

Autor: Tereza Mansi

Por que o STF deve decidir pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil

Em artigo publicado em 2023, jurista da ABJD defende que o artigo 19 do Marco Civil é um dispositivo que dá garantia jurídica às plataformas digitais ao mesmo tempo que garante o direito constitucional à liberdade de expressão, proibindo a censura a conteúdos, por parte delas

04/06/2025

Autor: Grégori Lucas Dias da Silva

A execução da pena da população transgênero em conflito com a Lei Penal: algumas breves considerações

Para o autor, é imprescindível acompanhar a complexidade dos fenômenos sociológicos sem olvidar que sobre eles se encontram ali uma pessoa humana, com dignidade inerente e direitos inalienáveis, mesmo para o onipotente e onipresente aparato repressivo do Estado

17/05/2025

Autor: Bruna Martins

Cicatrizes que não fecham: o golpismo na formação política brasileira. Anistiar é consentir

Em artigo, a advogada criminal, doutora em história, coordenadora executiva nacional da ABJD analisa a tradição golpista na história política brasileira — desde a Proclamação da República até os atos de 8 de janeiro de 2023