SENHORES MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Nos termos do artigo inaugural da nossa Lei Maior de 1988, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político entre os seus fundamentos.
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NOTA DA ABJD-RIO EM REPÚDIO À CONDENAÇÃO DE 23 MILITANTES
A ABJD defende de forma intransigente o princípio constitucional da livre manifestação democrática.
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NOTA ABJD-RIO EM SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DA MARÉ
A função da Segurança Pública num Estado democrático jamais será a de impor a ordem pelo terror
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JURISTAS PROTOCOLAM REPRESENTAÇÃO CONTRA MORO NO CNJ
ABJD ingressou com representação no CNJ contra o juiz Sérgio Moro.
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NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE E DA ORDEM JURÍDICA DEMOCRÁTICA
De conformidade com a decisão concessiva do habeas corpus, o fato apresentado pelos impetrantes se referia, basicamente, a dois fundamentos, ainda não apreciados por qualquer outro juízo ou tribunal
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NOTA DE SOLIDARIEDADE AO ADVOGADO SÁVIO DELANO
O advogado acompanhava uma eleição sindical em Caruaru quando foi violentado em suas por policiais militares
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JURISTAS EM DEFESA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E CONTRA ATOS QUE FRAGILIZAM A CONSTITUIÇÃO
É evidente que o caso a ser decidido vai muito além da liberdade de uma pessoa. Trata-se de a Suprema Corte dizer sim ou não a uma garantia constitucional de liberdade prevista na Constituição como cláusula pétrea.
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PROPOSTA DE ESTATUTO DA ABJD - FASE DE DISCUSSÃO NOS NÚCLEOS
A proposta deve ser discutida nos núcleos e as sugestões consensuadas nos núcleos devem ser enviadas, na forma abaixo, até o dia 15 de julho de 2018.
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