08/08/2019
Em carta entregue a Lula, AJD afirma caráter político da prisão do ex-presidente
Na tarde desta quinta-feira (8), uma comitiva formada por juízes e juízas da AJD (Associação de Juízes para a Democracia) realizou a entrega simbólica de uma
carta aberta (leia na íntegra) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Integrantes da ABJD também estiveram em Curitiba para participar da ação.
A correspondência foi entregue ao escritor e amigo do ex-presidente Fernando Morais, que com o também escritor Raduan Nassar, tinha visita agendada com Lula para a tarde dessa quinta. “A AJD está hoje aqui para fazer a entrega simbólica de uma carta ao ex-presidente Lula, transmitindo-lhe a consciência que temos do caráter político de seu encarceramento”, afirmou a presidenta da entidade, juíza Valdete Souto Severo, em frente à Superintendência da PF na capital paranaense.
A carta aberta reitera o compromisso da AJD contra o uso da máquina pública, em particular do Poder Judiciário, na desconstrução do estado democrático de direito, conquistado após décadas de luta.
“Há tempo estamos denunciando o uso do Poder Judiciário para viabilizar reformas que promovem o completo desmanche do Estado Social e para interferir nos rumos da condução do poder em nosso país. O impeachment da Presidenta Dilma, sem prova da prática de crime de responsabilidade e com a aprovação de lei, dois dias depois, autorizando as chamadas ‘pedaladas fiscais’, acendeu o sinal vermelho”, disse Valdete Souto Severo.
“A Constituição de 1988 representa a promessa de um país melhor, em que haja liberdade de expressão, presunção de inocência, proteção de nossos recursos naturais e seguridade social, com redução da miséria e expansão do acesso ao emprego e às possibilidades de vida digna”, disse a presidenta da AJD. “O que estamos presenciando em nosso país é o desmanche da legislação social, a autorização para o desmatamento, o envenenamento programado pelo uso de agrotóxicos, o ataque fascista às escolas e universidades, além da prática de políticas públicas de encarceramento e morte da população jovem, negra e pobre”, afirmou a magistrada.
A carta aberta utiliza a prisão do ex-presidente Lula como paradigma da crescente ânsia encarceradora presente no país.
“E´ por isso que a AJD, assumindo o seu compromisso institucional e o dever constitucional de seus associados, jui´zes e jui´zas de todo o Brasil, manifesta, neste documento, a sua irresignac¸a~o diante das intolera´veis violac¸o~es a` democracia e aos princi´pios constitucionais e convencionais que esta~o sendo praticadas em julgamentos proclamados sob a e´gide de um contexto poli´tico, partida´rio e ideolo´gico”, traz a carta.
À noite, ainda em Curitiba, a entidade promoveu um debate jurídico sobre lawfare (uso do sistema de justiça para realizar perseguições políticas) e estado de exceção, na UFPR (Universidade Federal do Paraná).
