Juristas comentam o que muda com a Lei de Abuso de Autoridade
Entrou em vigor na sexta-feira (3), a lei de abuso de autoridade, que classifica alguns tipos de excessos cometidos por agentes públicos como crimes. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro de 2019.
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Campanha #MoroMente marcou o ano da ABJD
No ano em que a imagem do ex-juiz Sergio Moro mudou de grande herói do combate à corrupção para aliado e advogado de Bolsonaro e a Lava Jato foi desmoralizada pela série de reportagens baseadas nas mensagens privadas dos integrantes da operação, a ABJD esteve à frente de uma importante campanha nacional
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ABJD e organizações fazem alerta sobre caso dos brigadistas de Alter do Chão
As organizações da sociedade civil abaixo assinadas manifestam preocupação com as notícias veiculadas na imprensa de que teria havido o indiciamento de membros da Brigada de Alter do Chão, no contexto da multiquestionada “Operação Fogo do Sairé”, da Polícia Civil do Pará.
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ABJD-PI apoia ato "Estuprador no teu caminho" e repudia feminicídios
A ABJD vem, publicamente manifestar profundo repúdio aos crimes de feminicídio ocorridos no nosso Piauí, e ainda prestar seu total apoio ao Ato Performance “Estuprador no teu Caminho”, que aconteceu em Teresina, capital do Estado, no dia 21/12.
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ABJD repudia denúncia abusiva contra Presidente da OAB
Os tempos atuais tem desafiado a firmeza das instituições brasileiras. Muitos são os ataques feitos diuturnamente às liberdades constitucionais, por autoridades constituídas, que arriscam fragilizar o ambiente democrático.
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Jurista destaca a importância da formatura de sem-terras e imigrantes em Direito na UFPR
49 estudantes de Direito do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) se formaram na última terça-feira, 17/12, na UFPR (Universidade Federal do Paraná).
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ABJD participa do Ato em defesa da democracia e da Constituição
A ABJD, juntamente com demais entidades, partidos, movimentos sociais e diversas lideranças se reuniram em defesa da democracia e da Constituição no Teatro Arena (Tucarena) da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, no dia 12/12.
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ABJD-PB afirma que Operação Calvário descumpre princípios constitucionais
A ABJD-PB vem se manifestar sobre as informações que circulam na mídia nesta terça-feira, 17/12, relativas à Operação Calvário II – Etapa VII.
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