"Supremo tem o papel de afirmar ao mundo que a Justiça no Brasil cumpre sua Constituição"
Entidades jurídicas enviaram uma Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda, 12, onde afirmam que no julgamento que ocorrerá do próximo dia 14 de abril, do Habeas Corpus 193.726, a Corte terá a responsabilidade de "demonstrar seu compromisso com os pilares de nossa democracia e com os princípios de nossa Constituição Federal de 1988".
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Carta Aberta ao Senado | Armas são Morte, não Segurança!
Preocupadas com as consequências dos decretos editados pelo Governo Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas e munições no País e podem entrar em vigor no dia 12 de abril, entidades jurídicas conclamam o Congresso Nacional a frear os retrocessos
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ABJD elabora pedido de impeachment contra Bolsonaro articulado por moradores de favelas
Elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o mais novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foi protocolado nesta terça-feira, 06, pelas moradoras e moradores de territórios de favelas e periferias, na Câmara dos Deputados.
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Juristas pedem ao MPF que proíba campanha com informações falsas sobre o combate à Covid-19
Entidades jurídicas solicitaram à Procuradoria Regional da República, em Brasília, que instaure inquérito para apurar as responsabilidades e o uso de dinheiro público, pelo Governo Bolsonaro, para pagar ações de marketing com influenciadores sobre a covid-19,
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STF aceita pedido de juristas para contribuírem com o debate sobre a constitucionalidade da LSN
O ministro Gilmar Mendes, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quarta-feira (31) pedido de Amicus Curiae (Amigo da Corte) das entidades jurídicas para contribuírem com o debate a ser realizado na arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 799/DF, requerida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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ABJD entra com representação para apurar outdoors com incentivo ao tratamento precoce da covid-19
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com uma representação no Ministério Público Estadual para apuração da contratação e da divulgação de outdoors por um grupo de médicos, com atuação em Curitiba e região metropolitana, que incentivam o tratamento precoce para covid-19.
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ABJD inicia Ciclo de Debates no dia 10 de abril com atividade sobre Racismo
Considerando a importância de discutir o sistema de justiça brasileiro relacionado à conjuntura enfrentada nos dias atuais, a ABJD dá sequência aos esforços de criar espaços de debate e formação e realiza o Ciclo de Debates. O evento visa possibilitar o diálogo entre ação-reflexão para fortalecer e incidir nas demandas que exijam a atuação dos juristas pela democracia.
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ABJD quer que STF acolha pedido e considere ilegais manifestações com discurso de ódio
Em junho de 2020, a ABJD entrou com uma Ação para que o STF averiguasse até que ponto o discurso de ódio proferido nas ruas e nas redes sociais é tolerável na democracia brasileira, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão, além de definir parâmetros de responsabilização penal, civil ou administrativa.
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