Caso Mari Ferrer: ABJD denuncia cerceamento do direito de defesa na apuração da conduta do advogado Claudio Gastão
A Ordem dos Advogados do Brasil - Sessão Santa Catarina (OAB/SC) abriu procedimento, de ofício, para apurar a conduta do advogado Claudio Gastão da Rosa devido a sua postura durante a audiência no processo que apurava o cometimento de crime de estupro contra a promoter catarinense Mariana Ferrer.
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Fórum Social Mundial Justiça e Democracia será lançado nesta sexta, 23
A ABJD e mais de 150 organizações e movimentos sociais que atuam nas áreas da Justiça e da Democracia no Brasil e em vários outros países, ou que reconhecem a importância do tema, iniciaram no final do ano passado a construção do Fórum Social Mundial Temático, que deverá acontecer em 2022 em uma capital de estado brasileiro.
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Inscreva-se! Ciclo de Debates da ABJD sobre liberação das armas, com Déborah Duprat e Diego Scardone
A sociedade brasileira apresenta um histórico de violência, sobretudo contra os grupos identificados por desigualdades e ausência de direitos. Nos últimos dois anos, essa violência tem sido explicitamente incentivada pelo Presidente e pelos grupos de extrema direita alinhados à sua equivocada visão de um mundo onde os sujeitos precisam andar armados.
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"Supremo tem o papel de afirmar ao mundo que a Justiça no Brasil cumpre sua Constituição"
Entidades jurídicas enviaram uma Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda, 12, onde afirmam que no julgamento que ocorrerá do próximo dia 14 de abril, do Habeas Corpus 193.726, a Corte terá a responsabilidade de "demonstrar seu compromisso com os pilares de nossa democracia e com os princípios de nossa Constituição Federal de 1988".
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Carta Aberta ao Senado | Armas são Morte, não Segurança!
Preocupadas com as consequências dos decretos editados pelo Governo Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas e munições no País e podem entrar em vigor no dia 12 de abril, entidades jurídicas conclamam o Congresso Nacional a frear os retrocessos
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ABJD elabora pedido de impeachment contra Bolsonaro articulado por moradores de favelas
Elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o mais novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foi protocolado nesta terça-feira, 06, pelas moradoras e moradores de territórios de favelas e periferias, na Câmara dos Deputados.
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Juristas pedem ao MPF que proíba campanha com informações falsas sobre o combate à Covid-19
Entidades jurídicas solicitaram à Procuradoria Regional da República, em Brasília, que instaure inquérito para apurar as responsabilidades e o uso de dinheiro público, pelo Governo Bolsonaro, para pagar ações de marketing com influenciadores sobre a covid-19,
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STF aceita pedido de juristas para contribuírem com o debate sobre a constitucionalidade da LSN
O ministro Gilmar Mendes, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quarta-feira (31) pedido de Amicus Curiae (Amigo da Corte) das entidades jurídicas para contribuírem com o debate a ser realizado na arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 799/DF, requerida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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