A Constituição Federal de 1988 reconheceu expressamente a educação como um dos direitos sociais, qualificando sua extensão como direito de todos e dever do Estado e da família.
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), juntamente com mais quatro entidades, entraram nesta terça-feira, 18, com uma representação (acesse aqui) na Procuradoria Federal no Distrito Federal para que seja novamente decretada a prisão de Sara "Winter" Giromini
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou nesta segunda-feria (17) uma Representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão investigue a conduta da procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Soraya Taveira Gaya.
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A filósofa e escritora Marcia Tiburi é a convidada do próximo debate ao vivo que será realizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A conversa sobre "Fascismo e exílio no governo Bolsonaro" será nesta terça-feira, 18, às 18h, nas redes ABJDBR.
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O acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas Gerais, garante vida digna para 450 famílias de trabalhadores rurais.
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 11, um memorando no Tribunal Penal Internacional (TPI) que reúne 223 organizações civis brasileiras, partidos políticos e movimentos, que apoiam o pedido feito pela entidade para que a Corte de Haia instaure procedimento para averiguar a conduta de Jair Bolsonaro
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A confecção totalmente ilegal de um dossiê com dados, nomes, fotografias e endereços de militantes antifascistas, dentro da estrutura do Ministério da Justiça, causou reações no meio jurídico e político.
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realiza na próxima quinta, 13, às 19h, um debate ao vivo com ex-prefeito de São Paulo e professor da USP e do Insper, Fernando Haddad (PT). Os juristas irão discutir a "Conjuntura brasileira e Lava Jato: o que esperar?".
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