O caso Assange precisa ser compreendido nesse contexto de degradação extrema em que a exceção se torna a regra e no qual o direito internacional pouco a pouco se deixa contaminar pelo sentido preventivo e punitivo.
A justiça de transição no Brasil nunca foi completa, e pagamos um alto preço por isso. Das dimensões que compreendem um adequado processo de revisão e transição da ditadura para a democracia, o Brasil avançou em três fases, mas deixou de lado talvez a mais importante, a dimensão da justiça.
Um ano após ter recebido, por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (20/4) a Ação Penal 1.044, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, em que o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo,
Em abril de 2020, escrevi um artigo aqui na coluna onde já apontava a atuação do Procurador-geral da República, Augusto Aras, como semelhante à de Geraldo Brindeiro, ocupante do mesmo cargo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, marcada pela blindagem de qualquer investigação de ações do Poder Executivo, mesmo diante de evidências de desvios.
Os últimos anos da conjuntura política no Brasil possuem dias marcantes e portadores de simbologia para interpretar o conjunto de fatos. O estudo da História do país a ser feito pelas gerações vindouras certamente não ocorrerá sem discorrer sobre o dia 07 de abril de 2018, em que a Lava Jato atingiu seu ápice e executou o mandado de prisão daquele que representava o coroamento público de sucesso d
Em ano eleitoral o governo Bolsonaro indica disposição para tentar aprovar o que não conseguiu até aqui em sua obsessão contra a democracia, pela criminalização dos movimentos sociais e a favor da impunidade de crimes violentos cometidos por agentes do Estado.
O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em decisão datada desta terça-feira (23/2), julgou o Recurso Especial 1.842.613 proposto pelo ex-presidente Lula e condenou Deltan Dallagnol
Enquanto o país sangra com os dados da fome, desemprego, alta de preços dos combustíveis, da pandemia que ainda persiste, e o mundo acompanha os horrores da guerra na Ucrânia, o governo Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional projetos que mostram suas principais preocupações: armar a população civil e destruir os territórios indígenas.