ARTIGOS

20/04/2022
Autor: Carol Proner e Gisele Ricobom

Assange e o direito internacional da exceção

O caso Assange precisa ser compreendido nesse contexto de degradação extrema em que a exceção se torna a regra e no qual o direito internacional pouco a pouco se deixa contaminar pelo sentido preventivo e punitivo.

20/04/2022
Autor: Carol Proner

Injustiça de Transição

A justiça de transição no Brasil nunca foi completa, e pagamos um alto preço por isso. Das dimensões que compreendem um adequado processo de revisão e transição da ditadura para a democracia, o Brasil avançou em três fases, mas deixou de lado talvez a mais importante, a dimensão da justiça.

20/04/2022
Autor: Tânia Maria de Oliveira

Daniel Silveira e os crimes de ódio: a lição que pode vir do Supremo

Um ano após ter recebido, por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (20/4) a Ação Penal 1.044, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, em que o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo,

14/04/2022
Autor: Tânia Maria de Oliveira

Corrupção no governo Bolsonaro e a conivente inércia de Augusto Aras

Em abril de 2020, escrevi um artigo aqui na coluna onde já apontava a atuação do Procurador-geral da República, Augusto Aras, como semelhante à de Geraldo Brindeiro, ocupante do mesmo cargo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, marcada pela blindagem de qualquer investigação de ações do Poder Executivo, mesmo diante de evidências de desvios.

07/04/2022
Autor: Tânia Maria de Oliveira

4 anos da prisão de Lula: lembrar para que não se repita!

Os últimos anos da conjuntura política no Brasil possuem dias marcantes e portadores de simbologia para interpretar o conjunto de fatos. O estudo da História do país a ser feito pelas gerações vindouras certamente não ocorrerá sem discorrer sobre o dia 07 de abril de 2018, em que a Lava Jato atingiu seu ápice e executou o mandado de prisão daquele que representava o coroamento público de sucesso d

30/03/2022
Autor: Tânia Maria de Oliveira

Bolsonaro e seu pacote de "Segurança Pública": Perseguição, Violência e Impunidade

Em ano eleitoral o governo Bolsonaro indica disposição para tentar aprovar o que não conseguiu até aqui em sua obsessão contra a democracia, pela criminalização dos movimentos sociais e a favor da impunidade de crimes violentos cometidos por agentes do Estado.

24/03/2022
Autor: Kenarik Boujikian

O abuso de poder de Deltan Dallagnol

O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em decisão datada desta terça-feira (23/2), julgou o Recurso Especial 1.842.613 proposto pelo ex-presidente Lula e condenou Deltan Dallagnol

15/03/2022
Autor: Tânia Maria de Oliveira

Armas e mineração em Terras Indígenas: Bolsonaro e a pauta da morte no Congresso

Enquanto o país sangra com os dados da fome, desemprego, alta de preços dos combustíveis, da pandemia que ainda persiste, e o mundo acompanha os horrores da guerra na Ucrânia, o governo Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional projetos que mostram suas principais preocupações: armar a população civil e destruir os territórios indígenas.




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