O abortamento legal, nos casos previstos na legislação, é uma conquista das mulheres brasileiras que buscaram tutelar, mesmo dentro de uma sociedade patriarcal e machista, o direto à interrupção da gravidez de forma protegida e segura nos casos de feto anencéfalo, risco para a gestante e da gravidez resultante de estupro.
Representada pelo jurista Pedro Brandão, da Coordenação Executiva Nacional, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) marcou presença no lançamento do manifesto contra o desmonte da economia nacional, pela democracia e contra a barbárie, realizado nesta quinta, 23, na Câmara dos Deputados.
“Para os Direitos Humanos não existe fronteira”, assim definiu a jurista Mara Carvalho, da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), uma das entidades organizadoras do evento em solidariedade ao jornalista Julian Assange
Enquanto pesquisas divulgam a liderança consolidada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida à presidência da República, Jair Bolsonaro segue alimentando as especulações, em falas públicas e atos, sobre possibilidades de tentativas de golpe, com o não reconhecimento do resultado das eleições caso saia derrotado.
O Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro relator Roberto Barroso, em 03/06/2021, deferiu liminar para “suspender pelo prazo de seis meses medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse.
Os terríveis assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, no Vale do Javari, chocaram o Brasil de várias formas e por várias razões. São fatos que escancaram uma política de destruição, desmatamento, extermínio de populações originárias e de ativistas de direitos humanos
Com a extradição de Julian Assange assinada pela Secretária do Interior do Reino Unido, Priti Patel, a democracia liberal europeia confirma novamente que suas deficiências não são contradições, encontráveis aqui e acolá: integram a essência de sua natureza.
