18/06/2025
ABJD repudia grilagem na Bahia e Lawfare contra defensores de direitos humanos do Movimento dos Atingidos Por Barragens
Diante do agravamento dos conflitos e lawfare contra comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto no Oeste da Bahia, a ABJD vem se manifestar em solidariedade aos militantes presos.
Militantes integrantes de comunidade tradicional de Fecho de Pasto do Oeste da Bahia, que sofrem ao menos desde 1970 com invasões de milícias rurais ligadas ao agronegócio da região, tem sofrido com novos ataques.
Solange Moreira Barreto e Silva, agricultora, fecheira, militante do MAB e agente comunitária de saúde, e seu esposo, Vanderlei Moreira e Silva, agricultor e fecheiro, estavam viajando a passeio, quando foram detidos sem informações sobre a acusação contra eles.
De início, houve restrição de acesso aos autos e ao inquérito pelos advogados dos atingidos. Com o acesso aos autos em notas a defesa apontou diversas ilegalidades na decisão que decretou à prisão preventiva, como a ausência de provas, ausência de indícios de autoria, contradições narrativas, ausência de cautelaridade e a incompetência do Juízo que a decretou. Após a prisão, os milicianos reforçaram o terror na região, derrubando ranchos e destruindo cercas das famílias fecheiras, entraram com máquinas destruindo nascentes e áreas de proteção ambiental e impedindo o acesso ao território tradicional com pistoleiros.
A polícia local também agiu favorecendo o clima de terror nas comunidades. Logo após as prisões, segundo relatos diversas casas foram arrombadas e famílias ameaçadas, para cumprimento de busca e apreensão. Tem-se o entendimento na região de que as prisões ocorreram em retaliação à Operação Terra Justa, deflagrada pelo Ministério Público Estadual que no mês de Abril prendeu chefes da Milícia Rural e Pistolagem local entre os quais um policial militar reformado.
O envolvimento das forças de Segurança e dos aparelhos de Justiça com os esquemas violentos de grilagem de terras na Bahia são amplamente conhecidos e denunciados também no bojo da Operação Faroeste, operação promovida pela Polícia Federal que descobriu um enorme esquema de corrupção promovido por Grileiros de terras e envolvendo o sistema de Justiça da Bahia. Fato que gerou o afastamento compulsório do antigo Juiz da Comarca de Coribe por seu envolvimento nos esquemas investigados pela referida operação.
Após início de campanha denunciando a farsa jurídica para perseguir os companheiros, o Movimento dos Atingidos por Barragens organizou ato em solidariedade aos militantes presos em frente ao Fórum de Coribe, na Bahia, onde o juízo decretou a prisão. A manifestação, que foi pacífica e reuniu centenas de pessoas, chegou a ser repudiada de forma rídicula como “ameaça a justiça” pela Associação de Magistrados da Bahia.
A ABJD denuncia o lawfare sofrido por Solange, Vanderlei e demais comunidades de Fundo e Fecho de Pasto na região, recomendando respeitosamente à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a reconsideração de sua decisão que decretou a prisão dos militantes assim como a imediata concessão de habeas corpus coletivo aos geraizeiros. O Ministério Público, ao apresentar denúncia inverídica e descontextualizada, estigmatiza e segue uma lógica de perpetuação da “vítimas criminalizáveis”, como cunhou a ex-promotora Maria Lomanto Veloso, desrespeitando garantias fundamentais.
A defesa dos territórios tradicionais e das águas não pode ser criminalizada pelo Poder Público. Os defensores de direitos humanos devem ser protegidos pelo Estado, visto exercerem relevante função social, conforme condenação internacional do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gabriel Sales Pimenta.
Defender o Cerrado é defender a vida! Lutar não é crime!
Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
