Reforma da Previdência propõe tratamento diferente para profissionais de segurança
A Proposta de Emenda Constitucional 6 (PEC 6/2019) do governo Jair Bolsonaro (PSL) – conhecida por Reforma da Previdência – altera a Previdência Social e em um dos seus capítulos passa a privilegiar policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que terão benefícios não compartilhados por outros servidores públicos.
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Nota da ABJD: O pacto do STF é com a Constituição Federal
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) vem a público manifestar apreensão com a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou da articulação de um “pacto” entre os Poderes
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ABJD e mais 58 organizações assinam Manifesto contra o pacote da violência de Moro
O Manifesto Pelo Direito ao Futuro - Contra o PL 882/2019 - Pacote da Violência de Moro foi protocolado na secretaria do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o projeto na última quarta-feira, 29/05.
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II Seminário Internacional da ABJD mostra força da entidade na luta pela democracia
“A ABJD mostra que nem todos os juristas e magistrados brasileiros seguem a linha antidemocrática de outros juízes. O Poder Judiciário brasileiro não está condenado a ser representado pelo atual Ministro da Justiça”.
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Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD
O Brasil vive um momento de crise estrutural.O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.
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“Juiz também tem que respeitar a Constituição”: Seminário da ABJD trouxe reflexões provocadoras
O segundo dia do II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da ABJD contou com as mesas “As reformas neoliberais e as consequências para o sistema de Justiça” e “A luta política e jurídica na atual conjuntura: o papel da ABJD e das entidades parceiras”.
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Crise das democracias liberais, pensamento conservador e sistema de justiça marcam 1º dia do Seminário da ABJD
O II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia começou nesta quinta-feira, 23. Realizado no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB em Brasília.
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Carta aos membros do Congresso sobre o decreto de porte de armas
O Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019, que autoriza o porte de armas para diversas categorias profissionais e agentes públicos, independentemente de demonstração de necessidade, além de inconstitucional, apresenta-se na contramão da necessidade de diminuição dos índices de violência no país.
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