Defendida pela ABJD, proibição de despejo na pandemia é restabelecida no Congresso
O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), o veto total ao Projeto de Lei 827/20 que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O projeto suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, seja os de moradia ou para produção.
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Em documento entregue à CPI da Covid, ABJD explica porque Bolsonaro comete crime de extermínio
A pedido da CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entregou nesta segunda, 20, ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o documento (acesse aqui) que explica porque Jair Bolsonaro cometeu o crime de extermínio que vitima a população brasileira durante a pandemia.
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Relatório final da CPI da Covid-19 irá reforçar denúncia da ABJD contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional
Em reunião com o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta sexta-feira (17), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) afirmou que irá aguardar o relatório final da Comissão para fazer um adendo à representação protocolada pela entidade no Tribunal Penal Internacional (TPI) em abril de 2020
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Porque não vamos aos atos em 12 de setembro
Toda manifestação contra o governo autoritário e genocida de Jair Bolsonaro pedindo seu impeachment é legítima em si mesma. As divergências entre as forças políticas e seus diversos segmentos, próprias do regime democrático, não devem ser combustível para que se promovam ataques a esse ou aquele ato público com essa pauta.
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Entidades jurídicas acusam crimes cometidos por Bolsonaro e pedem que Lira aprecie impeachment
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e mais cinco entidades jurídicas enviaram nesta quarta-feira, (08), uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, onde pedem ao parlamentar para apreciar um dos 136 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
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ABJD debate as eleições da OAB com Cezar Britto
Nesta quarta-feira, 8, às 18h, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realiza um importante debate sobre as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acontecem nesse ano.
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ABJD-PA repudia violência contra a mulher
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Pará (ABJD-PA) repudia qualquer atitude de violência contra a mulher. Infelizmente, a cada seis horas, uma mulher é assassinada, vítima do feminicídio, no Brasil.
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Ação Civil Pública garante direito à manifestação em São Paulo
Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e a Central de Movimentos Populares (CMP) recebe decisão favorável na Justiça de São Paulo e garante o direito à manifestação em São Paulo no próximo dia 7 de setembro.
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