08/04/2025
Associado à ABJD participa de seminário contra a criminalização de imigrantes
O advogado Alexandre Guedes, associado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), representou o Brasil no Seminário Internacional “Criminalização das Migrações e dos Direitos Humanos dos Migrantes”, realizado entre os dias 3 e 4 de abril, na Casa Amarela da Chancelaria da Venezuela, em Caracas. O evento foi organizado pela Internacional Antifascista. A atividade foi transmitida ao vivo, veja aqui.
No dia 4 de abril, Alexandre Guedes participou da mesa “O Estado de Exceção do imperialismo em decadência: crônica do sequestro de imigrantes venezuelanos”. O debate abordou as práticas recentes de sequestro, deportação e aprisionamento de imigrantes venezuelanos pelas autoridades dos Estados Unidos, especialmente sob as Ordens Executivas do segundo governo Trump.
Para Alexandre Guedes, a participação da ABJD em seminários como este é fundamental:
“A presença da ABJD nesses espaços internacionais amplia nossa articulação com entidades que denunciam práticas de neofascismo, e fortalece o compromisso da advocacia democrática com os direitos humanos e a soberania dos povos latino-americanos.”
Segundo nota do Comitê de Defesa dos Migrantes Venezuelanos, publicada em março, foram registrados diversos casos de detenções arbitrárias, deportações sem causa, confiscos de bens e documentos, e tratamentos discriminatórios por parte das autoridades estadunidenses.
Operação de sequestro viola leis internacionais
A ABJD denunciou que o governo dos EUA tem aplicado de forma extraterritorial a chamada Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, com o objetivo de justificar a detenção e deportação de migrantes — especialmente venezuelanos e mexicanos — sem o devido processo legal. Entre os dias 14 e 16 de março de 2025, 238 venezuelanos e 35 mexicanos foram sequestrados e levados à prisão de segurança máxima em El Salvador.
Essas ações ocorrem, segundo a ABJD, em desrespeito à legislação internacional de direitos humanos, aos tratados assinados pelos próprios EUA, e à soberania de países latino-americanos. A associação ainda alerta que se trata de uma nova forma de tráfico humano, com finalidades econômicas, em parceria com governos locais e empresas interessadas em mão de obra escrava.
Juiz dos EUA barra parte das ações, mas violações continuam
Apesar da decisão do juiz federal James Boasberg, que em março negou o pedido da administração Trump para suspender uma liminar contra as deportações em massa, as ações continuaram sendo executadas. A decisão judicial criticou o uso da Lei de 1798 em tempos de paz e alertou para o risco de deportações sem critérios justos ou possibilidades de defesa.
Criminalização de imigrantes é ataque a toda a humanidade, diz ABJD
Em nota oficial divulgada no dia 25 de março, a ABJD classificou as ações dos EUA como “um ataque à humanidade”, alertando para o risco de que tais práticas se tornem modelo para outros países. A associação defende que a comunidade internacional se mobilize para conter essa escalada autoritária e proteger os direitos fundamentais dos migrantes.
“As ações do Governo Trump II não têm precedentes na história recente do processo civilizatório em época de paz, e configuram um ataque a toda a humanidade”, diz a nota.
