14/08/2025
Anistia - um passo para a democracia ou leniência com a tentativa de derrubar um governo eleito democraticamente para implantar uma ditadura?
O artigo “Anistia – um passo para a democracia ou leniência com a tentativa de derrubar um governo eleito democraticamente para implantar uma ditadura?”, de autoria de Márcio Gontijo, analisa de forma detalhada e fundamentada a inconstitucionalidade do projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal e de precedentes do Supremo Tribunal Federal, o autor demonstra que o perdão legislativo a crimes contra o Estado Democrático de Direito não encontra respaldo jurídico e representa grave ameaça à separação dos poderes e à própria democracia brasileira. Leia o artigo completo aqui.
Este artigo de opinião integra o Observatório Justiça e Democracia (OJD). Este conteúdo não expressa necessariamente a posição da ABJD sobre o tema exposto, sendo apenas a posição de seus autores.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
