07/08/2026
ABJD Ceará manifesta solidariedade a Felipe Martins e denuncia censura à liberdade de expressão
A ABJD Ceará vem a público prestar a mais irrestrita solidariedade ao companheiro advogado Felipe Martins, vítima de uma decisão arbitrária, via liminar, de um desembargador do TRE que decidiu por sua exclusão intempestiva e desarrazoada das redes sociais.
Liminar solicitada pelo Partido Liberal capitaneado pelo Sr. André Fernandes, Deputado Federal, e um dos notórios inimigos da democracia e do Estado de Direito entre nós, insatisfeito com as denúncias fundadas, documentadas dos atos criminosos do referido deputado, feitos por Felipe Martins, buscou, e conseguiu, calá-lo. Mais precisamente em relação as responsabilidades do Deputado André Fernandes na montagem farsesca do cenário de presumido crime de tráfico de drogas na CEASA, onde valeu- se de distorções fáticas, manipulações retóricas variadas, imagens forjadas, além da cumplicidade de policiais fora do serviço e da abusiva infâmia na increpação de falsa autoria dos mesmos a comerciante inocente que ali trabalhava. Tudo isso feito com o propósito de exploração eleitoral, de instigamento de um clima de pânico moral para sequestrar o processo político eleitoral, evitando que se debatesse as questões substantivas da sociedade cearense.
A decisão de cunho subjetivista do juiz expõe as bases de uma concepção decisionista do direito pouco condizente com os esteios das garantias e franquias insculpidas na Constituição de 88. Ademais, tal decisão arbitrária traz lume a falta de isonomia no trato das diferentes correntes ideológicas, pois enquanto age- se prontamente para calar a esquerda, quando esta exerce a devida pedagogia política do esclarecimento da opinião pública; já a extrema direita conduz- se sem peias, dando azo a toda sorte de mentiras, difamações, calúnias, sem que as instituições posicionem- se na salvaguarda da esfera pública comunicativa e dos valores ético - políticos e jurídicos da democracia e da república.
Não aceitamos tal postura de ausência de isonomia, de manifesta inversão do direito, de bloqueio do salutar debate público vital para o exercício da democracia. Todo apoio ao companheiro Felipe Martins e sua luta em defesa da democracia no Ceará e no Brasil!
