03/01/2026
Nota da ABJD sobre a invasão à Venezuela
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) reitera e atualiza seu "Manifesto pela Paz e pela Soberania na América Latina e Caribe" (publicado em 20 de novembro de 2025) e condena veementemente a recente e grave escalada belicista.
A ABJD repudia o ataque armado e o bombardeio militar perpetrados pelos Estados Unidos contra a Venezuela, assim como o inaceitável sequestro e prisão do Presidente Nicolás Maduro e da Primeira-Dama Cília Flores em Nova York. Tais atos foram baseados em pretextos insustentáveis e alegações falsas de narcoterrorismo, entre outros crimes.
Com esta ação, o governo dos EUA, atuando sem a autorização do Congresso norte-americano, cria um perigoso precedente internacional. Viola, desta forma, a Carta das Nações Unidas, o Direito Internacional e a Carta da CELAC, que declara a América Latina e o Caribe como Zona de Paz.
O ataque configura uma violação massiva do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos, pondo em risco a democracia, a soberania dos povos e a estabilidade pacífica de toda a região latino-americana e caribenha.
Diante deste cenário gravíssimo, a ABJD CONCLAMA:
1. A imediata cessação da escalada belicista e o respeito irrestrito à soberania e à integridade territorial da Venezuela.
2. A convocação urgente de uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança da ONU.
3. A convocação urgente de uma reunião extraordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
4. A convocação urgente de uma reunião de cúpula dos países membros do BRICS.
Brasília, 3 de janeiro de 2026.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
