17/12/2025
Vozes da Amazônia: relatório da ABJD aponta a disputa por terra como eixo central da violência contra defensoras e defensores
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou o relatório “Vozes da Amazônia para Proteção de Defensores de Direitos Humanos”, resultado direto da Audiência Pública realizada para a construção do Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Como desdobramento do diagnóstico apresentado, o relatório reúne propostas que apontam caminhos para a efetivação da Política Nacional de Proteção, enfatizando que a segurança de defensoras e defensores não pode se limitar a medidas pontuais ou individuais.
As proposições destacam a necessidade de mecanismos eficazes de proteção coletiva e territorial, do fortalecimento das redes de proteção popular, da responsabilização de agentes e interesses econômicos envolvidos nas violações, além da garantia de orçamento adequado e de estruturas institucionais capazes de responder às especificidades amazônicas. O documento reafirma que políticas duradouras só serão possíveis com participação direta dos povos amazônidas, respeito aos seus modos de vida e integração entre proteção, justiça, direitos humanos e políticas climáticas, colocando a vida, o território e a democracia no centro das decisões públicas.
O levantamento demonstra que os conflitos na Amazônia têm como principal causa a disputa pela terra e pelas riquezas do território. Esse elemento estrutural é apontado como chave para compreender as ameaças, violações e violências enfrentadas por defensores de direitos humanos que atuam na região.
Para a ABJD, garantir a segurança dos povos amazônidas é condição indispensável para a preservação da floresta e para qualquer resposta consistente à crise climática. Durante a COP30, o debate reforçou que enfrentar a emergência climática exige reconhecer o papel central dos povos da Amazônia.
O lançamento da iniciativa aconteceu no dia 20 de novembro, durante a COP30, no estande da Defensoria Pública da União (DPU), com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa ocorre em um momento decisivo, logo após a edição do decreto que institui a Política Nacional de Proteção, contribuindo de forma qualificada para sua implementação.
Ao reunir essas contribuições, a ABJD cumpre seu papel histórico de articular o saber jurídico com as experiências concretas dos territórios, reforçando que políticas de proteção só são eficazes quando partem da escuta ativa de quem defende a Amazônia cotidianamente. Escutar essas vozes não é um gesto simbólico, mas uma exigência política.
