08/11/2025
Nota de Solidariedade à Ministra Presidente do Superior Tribunal Militar
A ABJD – Associação Brasileira de Jurista pela Democracia, vem a público, prestar solidariedade a Ministra Presidente do Superior Tribunal Militar, Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que atacada, com registro em ata de solenidade judicante, visando diminuí-la profissional e pessoalmente. As desrespeitosas agressões verbais proferidas por sua Exa. Ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, buscando constranger e enquadrar a Exma. Ministra Presidente em valores que não encontram guarida na legislação pátria, ao menos após a Constituição Cidadã de 1988.
A insurgência do Ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira foi em relação a manifestação republicana, proferida em ato ecumênico, realizado na Catedral da Sé, na passagem dos 50 nos da morte do jornalista Vladimir Herzog, nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo que, convidado para depor, deslocando-se ao Órgão da Repressão, de forma voluntária, sendo que, no interrogatório, foi barbaramente torturado e morto, por agentes do Estado.
No ato ecumênico, a Ministra do STM, em uma postura Republicana registrou de forma extremamente emocionada e emocionante, seu pedido de perdão aos familiares de todos os mortos e desaparecidos pela Ditadura, cuja as famílias reivindicam há décadas a devolução dos restos mortais no exercício de seus constitucionais e sagrados direitos, sem obter sucesso.
Além dos perseguidos que sobreviveram a violência Estatal insana e cruel, do período da ditadura militar.
O Ministro Brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira na crítica contra a intervenção da Ministra Presidenta Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, repetiu a saciedade, que não estava de modo nenhum, tecendo juízo de valor sobre o conteúdo da manifestação da Ministra Presidenta, até que no último momento, referiu-se, em provável ato falho, admitindo, enfaticamente: “conteúdo com o qual não concordo de maneira nenhuma."
É de notar que ficou explicito que a irresignação real do eminente Magistrado se dirigia ao conteúdo da fala proferida pela Eminente Ministra Presidenta do STM.
A escusa utilizada pelo agressor foi de que não aceitava ser representado pelo depoimento imputado a Ministra Presidenta falando em nome dos demais Ministros da Corte. Contudo, isso é falso, como bem registrou a Presidenta em seu pronunciamento altivo e sereno, em resposta ao colega agressor, pontuando a Presidenta, que não falou em nome, ou como representante dos demais Ministros da Corte Militar, mas apenas, em nome próprio, na qualidade de Presidenta da Justiça Militar Federal.
E enfatizou, ao final - Recebam o meu perdão, a minha dor e a minha resistência -, na qualidade do cargo que, no presente momento lhe confere - e só a ela - às prerrogativas de que se utilizou.
A fala do Ministro Tenente Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, revela-o como simpatizante do período mais obscuro da nossa história e, pelo que se vê, não reconhecendo nos anos de chumbo, os crimes de guerra e, violações das garantias universais de direitos humanos, com suspensão da cidadania e das proteções individuais do ser humano, com o fim do Habeas Corpus, além de outras tantas conquistas da humanidade contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos.
Por esse motivo, a ABJD, cumprindo o seu mister associativo, de defesa intransigente, da Constituição, do Estado democrático de direito e dos Direitos humanos, empresta a Exa. Ministra Presidenta da Corte Superior Militar, o nosso carinho e a nossa solidariedade.
