18/09/2025

Cartilha: propostas para o Sistema de Justiça

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A cartilha “Propostas para o Sistema de Justiça”, produzida por entidades e juristas comprometidos com a democracia, apresenta um panorama histórico das reformas do Judiciário no Brasil e aponta caminhos para transformar o sistema de justiça em um espaço mais transparente, democrático, diverso e próximo da sociedade. 

O documento defende medidas como a inclusão de cotas de gênero, raciais e para pessoas com deficiência nas carreiras jurídicas, a desmilitarização das polícias, a revisão da Lei de Drogas e de normas encarcerantes, a fixação de mandato de 12 anos para ministros do STF, a extinção da Justiça Militar, o fortalecimento da Defensoria Pública e da advocacia popular, além da criação de ouvidorias externas com participação da sociedade civil e da reconstrução de políticas de Memória, Verdade e Justiça. A cartilha é um convite à reflexão e à ação coletiva por um sistema de justiça que esteja de fato a serviço da democracia e dos direitos humanos.

Leia aqui a Cartilha Propostas para o Sistema de Justiça.