31/07/2025
ABJD pede ao STF condenação de Eduardo Bolsonaro por articular sanções contra o Brasil em ação que denuncia ingerência dos EUA e Big Techs
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quarta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para barrar omissões do Estado brasileiro diante de sanções econômicas e pressões digitais impostas pelos Estados Unidos e conglomerados tecnológicos internacionais.
A ação tem como um de seus focos centrais a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, acusado de articular, junto ao governo dos Estados Unidos, sanções econômicas e medidas hostis contra autoridades brasileiras.
Segundo a petição, já há provas materiais e indícios robustos de que o parlamentar praticou coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essas condutas, de acordo com a ABJD, foram decisivas para a imposição do tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, medida que ameaça setores estratégicos da economia e agrava o desemprego.
Além disso, o pacote de retaliações foi uma resposta à atuação soberana do Brasil na regulação das plataformas digitais. A ABJD também aponta que o lobby das Big Techs, articulado pela Computer & Communications Industry Association (CCIA), busca deslegitimar leis brasileiras como a LGPD e projetos que regulam inteligência artificial, tributação de plataformas e soberania digital.
“Não aceitaremos que o Brasil seja tratado como colônia digital e econômica. Nossa ação exige que o STF reafirme que nenhuma sanção estrangeira, chantagem comercial ou lobby corporativo pode se sobrepor à Constituição e à vontade soberana do povo brasileiro,” afirma Tereza Mansi, jurista e integrante da Executiva Nacional da ABJD.
O documento alerta ainda para a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, acusado de articular, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras e medidas hostis ao país, em tentativa de constranger o STF e influenciar julgamentos que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro.
Para a ABJD, os efeitos do tarifaço vão muito além da economia, atingindo setores estratégicos como agronegócio, siderurgia e indústria de transformação, com impacto bilionário no PIB e na vida de milhares de trabalhadores. Além disso, a pressão das Big Techs enfraquece mecanismos de proteção de dados e combate à desinformação, abrindo espaço para manipulação eleitoral e ataques às instituições democráticas.
A ação pede ao STF que reafirme a plena soberania normativa, informacional, regulatória e fiscal do Brasil, obrigue Big Techs a cumprir integralmente as leis brasileiras, crie um regime de tributação progressiva sobre essas empresas e declare nulos os efeitos de sanções estrangeiras que visem interferir na legislação nacional. A ABJD também requer a responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro pelos danos causados ao país.
Com o processo, a entidade busca que o Supremo atue como guardião da Constituição, garantindo que o Brasil mantenha sua autonomia frente a pressões externas e defendendo a integridade do processo democrático de 2026.
