30/07/2025
Nota de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, vem a público manifestar integral solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções unilaterais e ilegítimas impostas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Global Magnitsky.
A acusação de “violações à liberdade de expressão e detenções arbitrárias” é politicamente motivada, sem qualquer base jurídica, e representa uma grave afronta à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro.
É fundamental destacar que essas sanções não ocorrem por acaso. Eduardo Bolsonaro, deputado federal e entusiasta do trumpismo, tem atuado ativamente nos bastidores internacionais para atacar o STF, o Governo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito. Sua articulação busca deslegitimar o sistema de justiça brasileiro e criar pressão internacional por uma anistia, justamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar as graves acusações contra seu pai, Jair Bolsonaro. Trata-se de uma manobra desesperada de quem tenta proteger um ex-presidente que atentou contra a democracia brasileira.
As decisões do Ministro Alexandre de Moraes, inclusive aquelas contestadas pelos setores da extrema-direita, são sempre submetidas ao controle colegiado do Supremo Tribunal Federal, seja em sua Primeira Turma, seja no Plenário, respeitando-se todos os ritos e garantias legais.
A tentativa de descredibilizar um membro da Suprema Corte do Brasil por meio de retaliações econômicas e diplomáticas revela o autoritarismo de quem se nega a aceitar os limites da Justiça. A medida anunciada por Donald Trump, que inclui tarifas abusivas de 50% sobre produtos brasileiros, é mais um exemplo da tentativa de nos tratar como colônia.
Não se trata de um ataque a uma pessoa, mas ao Estado brasileiro, à sua autonomia institucional e à sua democracia. Defender Alexandre de Moraes, neste contexto, é defender o Brasil, a soberania nacional e o regime democrático contra ofensivas neocoloniais articuladas entre setores internacionais e os traidores da Pátria.
A ABJD reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a defesa intransigente da soberania do povo brasileiro.
