10/06/2025
Entidades entregam carta ao Papa diante da suspensão nacional dos processos sobre pejotização
Em um gesto inédito e de forte simbolismo internacional, dezenas de entidades representativas da Justiça do Trabalho, da advocacia trabalhista e dos movimentos sindicais entregaram uma carta ao Papa Leão XIV denunciando a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de todos os processos que discutem fraudes trabalhistas por meio da pejotização e da contratação de “autônomos” por empresas.
A decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito do Tema 1389 da Repercussão Geral, foi duramente criticada pelas entidades como um ataque sem precedentes aos direitos sociais e um gesto de esvaziamento da Justiça do Trabalho. O documento entregue ao Papa solicita sua atenção e solidariedade diante da ameaça concreta à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
“Santidade, a gravidade desse cenário nos obriga a reiterar princípios universais que transcendem crenças ou doutrinas específicas, mas que também são encontrados no coração da mensagem cristã: o trabalho não pode ser reduzido a mercadoria. Ele é meio de sustento, de realização pessoal e de contribuição ao bem comum. Como afirmam documentos da Doutrina Social da Igreja, o trabalho é uma dimensão da dignidade humana e negar essa dignidade fere o ideal de justiça social e o pacto de solidariedade.”, afirma trecho do documento oficial.
A carta denuncia que a suspensão nacional dos processos imposta pelo STF impede que a Justiça do Trabalho cumpra seu papel constitucional de julgar fraudes nas relações laborais, legitimando práticas empresariais que mascaram vínculos de emprego e transferem todos os riscos e custos da atividade econômica aos trabalhadores.
A entrega simbólica da carta ao Vaticano visa sensibilizar não apenas lideranças religiosas e sociais, mas também a opinião pública global. Para as entidades, a luta contra a pejotização irrestrita é parte de uma defesa maior: o direito à dignidade, ao trabalho decente e à Justiça como instrumento de reparação e equilíbrio social.
