20/05/2025
CNJ abre processo disciplinar contra juíza após denúncia da ABJD
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, ambas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A decisão atende a denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em julho do ano passado.
Maria Socorro, responsável por decisão que impediu uma menina de 13 anos de acessar um aborto legal após estupro, foi também afastada cautelarmente da titularidade do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia até a conclusão do PAD. O caso só foi revertido após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu o direito da vítima ao procedimento.
Para Vitor Albuquerque, associado à ABJD em Goiás, o afastamento da magistrada “se mostra medida importante, principalmente por já ter demonstrado parcialidade em situações que envolva aborto legal em crianças e adolescentes”. Ele também destacou a importância da atuação do Conselho: “O CNJ vem ouvindo a sociedade e respondendo minimamente às violações de Direitos praticadas com o pretexto religioso, apesar de sabermos que o problema é muito mais profundo”.
O caso ganhou repercussão nacional após a menor, grávida de 18 semanas, ter o procedimento negado pela equipe médica do hospital, que exigiu autorização judicial. Mesmo após duas decisões que impuseram restrições ao aborto, o STJ determinou o direito da menina, em consonância com a legislação brasileira, que garante o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Goiás e com o CNJ para confirmar se o afastamento da juíza já foi efetivado, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto. Tentativas de contato com as magistradas, por meio do TJ-GO, também não foram bem-sucedidas. O espaço segue aberto para manifestação.
*Com informações do Jornal O Popular e Mais Goiás
Foto: Gil Ferreira/CNJ
