A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, entidade estatutariamente e historicamente comprometida com a promoção e defesa dos Direitos Humanos, vem apresentar nota de repúdio à decisão da Universidade São Paulo-USP que, segundo divulgado pela sua Agência de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional – AUCANI, concedeu espaço solicitado pelo Consulado de Israel para participar da Feira Intercultural Internacional em 23 de Abril de 2025.
Diante da atual conjuntura, espera-se que uma instituição como a USP se somasse ao boicote que a comunidade internacional vem fazendo ao governo de Israel, diante das crescentes práticas genocidas contra o povo palestino, já que a Corte Internacional de Justiça, no ano de 2024, reconheceu a plausibilidade da ocorrência de Genocídio em Gaza e determinou que o Estado de Israel suspendesse todas as ações que pudessem contribuir para tal crime.
A prática de genocídio está comprovada diante dos atos do Exercito Israelense, que tem forçado deslocamentos internos da população palestina, realizado limpeza étnica, destruição de hospitais, universidades e redes de apoio, bem como tem bombardeado toda a infraestrutura do território, além de ataques a comboios e ambulâncias, com crescente ações militares para o impedimento da chegada de ajuda humanitária, assassinando médicos, enfermeiros, jornalistas e voluntários internacionalistas.
O mais recente desses ataques ocorreu em 02 de abril de 2025, conforme noticiado pela BBC, em que se expôs ao mundo o nefasto assassinato de 15 paramédicos e membros de equipes de resgate pelas forças militares israelenses (disponível em https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/04/02/foram-atacados-um-por-um-e-enterrados-em-vala-comum-a-indignacao-da-onu-e-da-cruz-vermelha-com-morte-de-15-paramedicos-e-membros-de-equipes-de-resgate-por-soldados-de-israel.ghtml)
No dia 01/04/2025, Volker Turk, Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU, condenou veementemente essas mortes (disponível em https://www.ohchr.org/en/press-releases/2025/04/comment-un-human-rights-chief-volker-turk-killing-gaza-humanitarian-workers)
No entanto, desde 1948, o Estado de Israel tem historicamente desconsiderado resoluções e decisões de todos os órgãos políticos e judiciais da ONU. Chegou-se à arrogância do governo de Israel a declarar o Secretário Geral da ONU como “persona non grata” naquele país.
A USP não pode se silenciar diante da continuidade deste genocídio e da necessária condenação do governo de Israel, cujo primeiro ministro já está condenado por “crimes contra a humanidade e crimes de guerra” cometidos em Gaza. Também contra ele, desde 21/11/2024, foi expedida ordem de prisão que está em aberto decretada pelo Tribunal Penal Internacional -TPI (disponível em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd6ve0p2380o).
É profundamente lamentável que a Universidade de São Paulo – instituição historicamente comprometida com os direitos humanos, direito internacional dos direitos humanos e o direito humanitário internacional – conceda espaço ao consulado do Estado de Israel, cujo governo e políticas de Estado violam, de forma sistemática, os princípios que esta conceituada Universidade promove e difunde.
Os fatos e imagens do genocídio do povo palestino, apesar do silenciamento da maioria da mídia corporativa, são divulgados diariamente e falam por si, e jamais podem ser maquiados pelo consulado de Israel, com atividades cujas ações são frontalmente contrárias aos valores da comunidade acadêmica da USP.
Diante disso, a ABDJ repudia a concessão pela USP e apela à AUCANI para que solicite o seu cancelamento para que não permita a participação do consulado do Estado de Israel na Feira Intercultural com sua apresentação de "Shalom & Sugar! Aprenda Hebraico e ganhe um doce!" (sic) e da "dança tradicional Israelita Harkada", como se os crimes praticados não existissem, já que a sabedoria popular afirma que “silêncio é cumplicidade”.
Brasília, 15/04/2025
Crédito da foto: Creative Commons