16/04/2025
Para ABJD, urgência na votação da anistia vai contra a ordem democrática
Na segunda-feira, 14, o líder do PL, deputado federal Sóstenes Cavalcante, protocolou um pedido de urgência para a votação do PL da anistia. Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a iniciativa vai contra a ordem democrática.
É o que afirma a jurista e membra da executiva nacional da ABJD, Tânia Maria Oliveira.
“Urgência de projeto que visa anistiar condutas que visam a eliminação dos fundamentos que sustentam a ordem jurídica vai contra os interesses da sociedade e contra a própria ordem democrática”, diz a jurista.
Ela recorda que o artigo 5º. XLIV da Constituição Federal define que constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Para ela, o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, afronta diretamente esses princípios ao propor anistia para crimes gravíssimos que comprometeram a integridade das instituições democráticas brasileiras. A utilização do instituto da anistia como ferramenta de impunidade em casos que afetam o núcleo essencial da ordem constitucional subverte os fundamentos do Estado de Direito.
Anistia não!
A ABJD realiza desde março a campanha ‘Anistia não! Golpistas na prisão!’ que visa pressionar os deputados federais a votar contra o PL que perdoa quem tentou dar um golpe em 8 de janeiro de 2023.
Com a votação em urgência do PL, a entidade está realizando uma ação nas redes para expor para seu eleitorado a atuação antidemocrática dos parlamentares. Confira aqui a lista de quem votou a favor da votação em urgência.
*Crédito da foto: Roberto Parizotti/CUT
