14/04/2025
Nota da ABJD em defesa do movimento indígena diante dos atos de violência e discriminação em Brasília
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) vem a público manifestar seu veemente repúdio aos atos de violência e discriminação perpetrados pelas forças de segurança do Distrito Federal e do Congresso Nacional contra os participantes do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025, em especial durante a marcha pacífica intitulada “A Resposta Somos Nós”, ocorrida em 10 de abril de 2025.
Os fatos, detalhadamente relatados na representação criminal oferecida ao Supremo Tribunal Federal pela Deputada Federal Célia Xakriabá, exigem uma resposta firme e imediata em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas e da própria democracia.
É estarrecedor o relato do uso desproporcional da força policial, com o disparo de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra manifestantes indígenas pacíficos, que exerciam legitimamente seu direito à liberdade de manifestação.
A presença da Deputada Federal Célia Xakriabá, acompanhando a manifestação, não impediu que ela própria fosse alvo dessa violência, sendo atingida por gás de pimenta e impedida de acessar as dependências do Congresso Nacional para receber atendimento médico. Tal conduta configura, além de lesão corporal, uma grave, violação das prerrogativas parlamentares da deputada, atentando contra o livre exercício do seu mandato e a independência dos poderes.
A ABJD também manifesta profunda preocupação com a denúncia de fala de cunho racista e de incitação à violência proferida por um suposto agente de segurança durante reunião preparatória da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A materialização dessa ameaça na repressão violenta à marcha indígena reforça a natureza discriminatória do tratamento dispensado aos povos originários. O impedimento de acesso da Deputada Célia Xakriabá ao Congresso Nacional, mesmo após sua identificação e a de sua assessoria, e a alegação de que ela “poderia passar informações aos outros índios”, revelam um racismo institucional que deslegitima a representação política indígena e atenta contra a dignidade da pessoa humana.
A gravidade da situação é ainda ampliada pela omissão de socorro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que se negou a prestar atendimento inicial a mulheres e crianças indígenas feridas, e pelo *descumprimento da função pública do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), que falhou em garantir as condições adequadas de segurança viária para a marcha.
Diante destes fatos gravíssimos, a ABJD se solidariza com o movimento indígena e com a Deputada Federal Célia Xakriabá, e demanda das autoridades competentes:
1) a imediata e rigorosa apuração de todos os atos de violência, discriminação, abuso de autoridade, omissão de socorro e descumprimento de função pública relatados;
2) a responsabilização penal e administrativa de todos os agentes públicos envolvidos, nos termos da legislação vigente, incluindo a Lei de Crimes Raciais, o Código Penal, e demais normas aplicáveis;
3) o reconhecimento da agressão à garantia do livre exercício do direito de manifestação dos povos indígenas e de todos os cidadãos, sem qualquer forma de repressão arbitrária e desproporcional;
4) admissão pública de que houve desrespeito à legitimidade da representação política indígena, racismo e discriminação institucional; e
5) garantia de respeito ao cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas, incluindo seus direitos territoriais e sua liberdade de expressão cultural e religiosa.
A ABJD reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas, e acompanhará atentamente a apuração destes graves fatos, exigindo justiça e reparação para as vítimas.
Brasília, 12 de abril de 2025.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
*Crédito da foto: Apiboficial/Instagram
