10/04/2025
Nota de repúdio à decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - núcleo RJ (ABJD/RJ), entidade defensora da democracia, manifesta o mais veemente repúdio à decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que, em julgamento marcado por evidente parcialidade e contaminado por interesses revanchistas, recomendou a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
A tentativa de silenciar uma das vozes mais combativas e coerentes do Parlamento brasileiro configura um atentado à soberania popular. Eleito por milhares de brasileiras e brasileiros que nele depositaram sua confiança e esperança em um país mais justo e democrático, Glauber Braga tem seu mandato ameaçado por um processo que desrespeita a vontade soberana do povo, o voto de um número expressivo de eleitores do Rio de Janeiro.
A condução do processo no Conselho de Ética revela traços inaceitáveis de um tribunal de exceção. A parcialidade do relatório é flagrante: o parecer não se limita aos fatos da denúncia, mas resgata episódios antigos e já superados, com o claro objetivo de criminalizar a atuação política de Glauber Braga – em especial, suas denúncias contra o escândalo do orçamento secreto e os conluios do poder central. Trata-se, sem qualquer disfarce, de uma perseguição política orquestrada por setores retrógrados e autoritários que se sentem ameaçados pela verdade.
A eventual cassação de Glauber Braga representaria a institucionalização do revanchismo como método. Não há decoro em calar quem denuncia a corrupção; não há ética em punir quem defende a memória e a honra de sua própria mãe diante de agressões sistemáticas de grupos notoriamente vinculados a práticas provocativas e pautas antidemocráticas.
O que está em jogo transcende o mandato de um parlamentar: é o direito à dissidência, à liberdade de expressão e à integridade do mandato popular que se encontram sob ameaça. Cassar o mandato do deputado Glauber Braga seria abrir um precedente perigoso, pavimentando o caminho para a perseguição de quaisquer vozes críticas ao sistema de privilégios.
Diante desse cenário, a ABJD/RJ reafirma seu apoio irrestrito ao deputado Glauber Braga. Sua permanência na Câmara dos Deputados não é apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade imperiosa para a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Exigimos que o plenário da Casa rejeite esse parecer vergonhoso e respeite a vontade popular expressa nas urnas.
Resistir é um dever democrático!
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
10 de abril de 2025
