27/03/2025
Coordenador nacional da ABJD afirma que nem a defesa de Bolsonaro negou os crimes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu nesta quarta-feira, 26, após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) receber, por unanimidade, a denúncia contra ele e outras 7 pessoas por uma tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023. Para o coordenador nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Paulo Freire, nem a defesa de Bolsonaro negou os crimes.
“Importante destacar que até mesmo as defesas não refutaram a existência da materialidade dos crimes imputados aos réus, quais sejam, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado”, afirma Paulo, que é advogado e membro da executiva nacional da ABJD.
A votação foi unânime, com cinco votos para acolher as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou haver indícios a fim de abrir uma ação penal para decidir se o antigo chefe do Executivo liderou o plano, atacou a credibilidade das urnas e teve participação na tentativa de golpe.
Além de Bolsonaro, o STF também tornou réus: Braga Neto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid, Amir Garnier e Paulo Sérgio.
Paulo Freire explica que o próximo passo é a tramitação da ação penal com a instrução processual penal com a garantia da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório. “Ao final, deve haver juízo de condenação ou não dos oito réus apontados como integrantes do núcleo central da organização criminosa que tentou abolir a democracia brasileira”, afirma.
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