A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo RJ (ABJD - RJ) manifesta seu veemente repúdio ao comportamento racista do advogado José Francisco Abud, evidenciado em uma petição direcionada à juíza Helenice Rangel, que expôs de forma repugnante e desrespeitosa manifestações discriminatórias e injuriosas. O advogado, ao utilizar termos como "magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque" e se referir à juíza como "bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho", não apenas comete um ato criminoso de racismo, como também infringe os princípios basilares da ética, da urbanidade e do respeito mútuo que devem prevalecer nas relações institucionais e profissionais.
A ABJD - RJ entende que comportamentos criminosos como esses, além de configurarem um grave ataque à honra e dignidade da magistrada, contribuem para a perpetuação da discriminação racial e das violências física e simbólicas em nossa sociedade. Tais atitudes são incompatíveis com os valores democráticos, com a proteção aos direitos humanos e com o respeito devido a todos os cidadãos, especialmente àqueles que exercem funções públicas essenciais, como é o caso da juíza Helenice Rangel.
Lamentamos profundamente que na advocacia, que tem por dever de ofício, promover a justiça e o respeito aos direitos fundamentais, ainda existam profissionais que se rendam a atitudes criminosas. Esse tipo de conduta não pode ser aceita em nossa sociedade, e a ABJD - RJ exige que sejam tomadas as providências cabíveis pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público, com a devida apuração e responsabilização nas esferas disciplinares e criminal.
É urgente que a justiça se manifeste de maneira firme e intransigente, para que tais práticas não se perpetuem e para que a sociedade, como um todo, possa caminhar em direção a uma convivência mais respeitosa, inclusiva e livre de qualquer forma de discriminação.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2025
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo RJ (ABJD - RJ)