19/02/2025
Nota da ABJD sobre a denúncia criminal contra Bolsonaro e os outros envolvidos na trama golpista do 8 de Janeiro
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, diante da denúncia criminal oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de fevereiro de 2025 contra Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e celebra este marco histórico na luta contra o autoritarismo no Brasil.
A denúncia expõe uma organização criminosa estruturada, que planejou deslegitimar as urnas eletrônicas, difundir desinformação e executar ações violentas para subverter a vontade popular das eleições de 2022. Inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, com planos explícitos para atentar contra a vida de autoridades eleitas como a do Presidente Lula, expondo o caráter vil pela tomada de poder a qualquer custo.
Os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foram mais uma das atividades financiadas pela trama golpista, que teve auxílio material e intelectual dos denunciados, os quais buscavam romper a ordem constitucional. A ABJD ressalta que a responsabilização pelos atos de vandalismo e conspiração é essencial para frear a escalada de violência política que ainda ameaça as instituições.
A tentativa de golpe no 8 de janeiro não visava apenas impedir a posse de Lula, mas sabotar políticas sociais eleitas democraticamente, como aquelas destinadas a combater a fome e a desigualdade. A ABJD reforça: não compactuaremos com projetos de morte, censura ou retrocessos sociais, pilares da agenda da extrema direita.
O STF prevê julgar o caso ainda em 2025. A ABJD vê a celeridade processual desse caso como necessária para garantir a transparência e a efetividade da Justiça.
Ao longo de sua história, o Brasil tem persistido em atrasar ou mesmo em não julgar os crimes contra a ordem democrática e de violações aos direitos humanos. Este retardo e as impunidades têm trazido graves prejuízos à sociedade e ao país. A Justiça de Transição - tão necessária para apurar os crimes do Golpe de 64 - mostra-se ainda mais atual, pois o que vemos são as mesmas práticas e personagens que atuaram e ainda atuam no sentido do desmantelo da ordem democrática.
A ABJD se posiciona contrária a qualquer tentativa de absolvição ou perdão aos envolvidos. A anistia seria um ataque à memória das vítimas da violência política e um incentivo à repetição de crimes.
Convocamos juristas, movimentos sociais e todos os cidadãos a vigiar ativamente este processo, assegurando que a Justiça prevaleça sobre a impunidade.
