18/02/2025
Nota da ABJD em defesa do Programa Cozinha Solidária
O Programa Cozinha Solidária é uma recém-criada política pública do governo federal, que visa apoiar um conjunto de iniciativas da sociedade civil, como organizações, associações, coletivos, e movimentos populares, frente às demandas por alimentação que se apresentam em territórios socialmente vulnerabilizados.
As cozinhas solidárias foram respostas práticas de atuação emergencial de combate à fome agravada pela pandemia de Covid-19, mas sobretudo uma resposta popular a um período de desmonte de políticas públicas essenciais ä sobrevivência de milhares de brasileiros e brasileiras.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia reconhece o papel essencial que políticas públicas como o Programa Cozinha Solidária possuem no enfrentamento da fome e insegurança alimentar no país. As denúncias veiculadas na mídia sobre um possível uso inadequado dos recursos públicos devem ser submetidas à devida investigação e, caso comprovadas, punidas. Entretanto, um fato isolado não pode justificar a abertura para um processo de criminalização de organizações que atuam cotidianamente para o combate à fome no país. A tentativa oportunista de inviabilizar uma ação importante, que evoca a solidariedade e atendimento dos grupos mais vulnerabilizados da sociedade é inaceitável. É mais uma intento absurdo de criminalização das lutas e da pobreza. É importante relembrar que o Governo Lula 3 recebeu um país que retornou ao mapa da fome, com cerca de 33 milhões brasileiras e brasileiros sofrendo de insegurança alimentar grave, em função da falta de políticas de enfrentamento à fome e de geração de emprego e renda do Governo anterior. A saída de 14 milhões de pessoas dessa condição é fruto das políticas sociais que se preocuparam com a saúde e sobrevivência das famílias trabalhadoras.
Neste sentido, nós da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD reafirmamos a defesa do Programa Cozinha Solidária, seus mecanismos de implementação e acompanhamento, para que a comida de qualidade chegue na mesa dos que mais necessitam, como defendem historicamente as organizações e movimentos que lutam pela democracia no país.
