19/12/2024
Nota de solidariedade ao companheiro João Alfredo atacado pela voz do agronegócio no Ceará
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará expressa sua profunda preocupação com o recente Projeto de Lei que propõe a utilização de drones para pulverização de agrotóxicos no estado. A medida, amplamente contestada pela comunidade científica e por movimentos sociais, representa uma ameaça direta à saúde dos trabalhadores rurais, das comunidades camponesas e ao meio ambiente. A polêmica se intensifica após ataques públicos do deputado estadual Felipe Mota, defensor do agronegócio, contra João Alfredo Telles Melo, superintendente do Idace e associado da ABJD, que se posicionou contrariamente ao projeto. Em defesa dos valores constitucionais e da dignidade humana, a ABJD manifesta repúdio ao projeto e solidariedade a João Alfredo, destacando a importância de sua atuação em favor da regularização fundiária e da proteção de territórios indígenas e quilombolas no Ceará.
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO COMPANHEIRO JOÃO ALFREDO ATACADO PELO AGRONEGÓCIO NO CEARÁ
A ABJD - Núcleo Ceará vem, por meio de sua coordenação, manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei que autoriza o uso de drone para pulverização de veneno no nosso Estado. Tal medida agride os fundamentos éticos da defesa da vida e da saúde da classe trabalhadora camponesa, das pessoas que moram no campo e da própria natureza, pois desconsidera o que tem recomendado a comunidade científica e acadêmica. O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), da Universidade Federal do Ceará (UFC) alerta para o aumento de chances de câncer em 27 vezes para um/a agricultor/a exposto/a ao uso de agrotóxicos. Além desta realidade nefasta, o Deputado Felipe Mota, um dos proponentes do Projeto em questão e portavoz do agronegócio no Ceará, investiu violentamente contra o Superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e associado da ABJD, João Alfredo Telles Melo. Da tribuna do parlamento, Mota exigiu a demissão do Superintendente, porque este se posicionou contrariamente ao referido projeto. João foi fiel à sua condição de ecologista e de histórico defensor de trabalhadores/as rurais no Ceará e no Brasil.
Na condição de entidade compromissada com os valores do Estado Democrático de Direito, da Constituição de 88 e dos princípios de tutela da vida digna, da saúde comunitária e da ecologia albergados em nosso ordenamento, nos posicionamos frontalmente contra esse Projeto de Lei absurdo e injustificável à luz do interesse público. Por isso, prestamos irrestrita solidariedade ao companheiro João Alfredo, que à frente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) tem feito um importante trabalho de regularização fundiária, e contribuído com a missão histórica de demarcação de terras indígenas e de reconhecimento de territórios quilombolas, por meio da demarcação física dos perímetros das glebas. O que tem gerado reações do latifúndio, dos especuladores da terra e das forças subterrâneas da grilagem, incluindo seus capatazes armados como registrado recentemente em conflitos agrários neste ano de 2024. O ataque covarde, violento e desrespeitoso a João Alfredo, advogado e ex-parlamentar de reconhecida coragem e compromisso com os Direitos Humanos e com a luta pela democratização da terra, desvela a truculência e o despropósito desmedido dos apetites do agronegócio por ganhos, ainda que transgredindo direitos fundamentais e garantias jurídicas. Repudiamos a agressão perpetrada pelo parlamentar Felipe Mota e sua catilinária desqualificada, protofascista, vil e afrontosa. Por fim, esperamos que o Governador Elmano de Freitas não dê seguimento a projetos incoerentes com seus compromissos de campanha e com sua vida militante, afastando-se de tal proposição legislativa, assim como das práticas truculentas que lhe dão arrimo.
19 de dezembro de 2024.
