19/11/2024
ABJD rechaça plano de golpe e assassinato de líderes eleitos: "sem anistia para golpistas"
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) publica, nesta terça-feira (19), uma nota oficial repudiando as revelações do inquérito da Polícia Federal que indicam o envolvimento de um grupo de elite das Forças Armadas, conhecido como “kids pretos,” sob o comando do general Walter Braga Netto, em um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, os fatos configuram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A ABJD considera o episódio um ataque brutal à democracia e exige investigação rigorosa, punição exemplar aos envolvidos e reformas estruturais nas Forças Armadas, reafirmando seu compromisso com a democracia. Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
COM DEMOCRACIA, SEM GOLPE E SEM ANISTIA!
As revelações trazidas pelo inquérito da Polícia Federal nesta terça-feira (19) de uma trama em 2022 para matar o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes são de uma gravidade aterradora. Um atentado contra a democracia com a eliminação física dos vencedores nas eleições e do então presidente da Corte eleitoral.
Os documentos apresentados se juntam à já conhecida minuta de decreto de Estado de sítio, com detalhes da composição da junta que assumiria, dos planos e até dos locais onde esses debates ocorreram. Os inquéritos reunidos nos últimos meses contam com gravações, confissões e dados de celulares.
Refirmando seu compromisso como entidade de juristas que atua na intransigente defesa da democracia, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA - ABJD, expressa seu mais veemente repúdio ao projeto arquitetado de golpe de Estado que teve à frente militares de alta patente, incluindo o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, general Braga Neto. O que demonstra a necessidade de reformulação estrutural nas Forças Armadas.
Nosso país precisa avançar para alcançar a plena democracia, caracterizada pela igualdade de oportunidades e vida digna para todas as pessoas, com instituições públicas atuantes, voltadas ao nosso desenvolvimento socioeconômico e pautadas pela ética e respeito à Constituição Federal, às pessoas e ao meio ambiente.
A arquitetura de um golpe de Estado com o assassinato de autoridades deve ser profundamente investigada, para que todos os seus artífices sejam exemplarmente julgados e punidos, a exemplo do que vem ocorrendo com os autores dos atentados de 8/01/23. Acompanharemos com atenção.
Sem anistia para golpistas!
Brasília, 19 de novembro de 2024
