14/11/2024
ABJD lança nota de apoio à redução da jornada de trabalho
Nesta terça-feira (12), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), por meio de sua Secretaria do Trabalho, reafirmou seu apoio ao movimento pela redução da jornada de trabalho no Brasil. Segundo a entidade, a iniciativa é essencial para assegurar melhores condições de vida à classe trabalhadora, preservando direitos fundamentais como saúde, lazer e segurança social, fundamentais para uma sociedade mais justa e equilibrada. Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A IMPORTANTE LUTA PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
“Tempo é o tecido da nossa vida, é esse minuto que está passando [...]A luta pela justiça social começa por uma reivindicação do tempo: ‘eu quero aproveitar o meu tempo de forma que eu me humanize” (Antônio Cândido, 2017)
A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia, por meio de sua Secretaria do Trabalho, reunida nesta terça-feira, 12 de novembro de 2024, reforçou seu apoio ao movimento que se fortalece a cada dia na sociedade brasileira e no campo dos estudiosos do trabalho sobre a necessária redução da jornada de trabalho, de vital importância para a vida da classe trabalhadora e para que se construa uma sociedade em que a dignidade humana e o trabalho digno e decente sejam concretizados. Nesse sentido, apoiar propostas legislativas que visem a reduzi-la, sem que direitos conquistados sejam suprimidos ou flexibilizados, é crucial para garantir que as pessoas que trabalham tenham melhores condições para equilibrar suas vidas profissional e familiar, assegurados os direitos sociais fundamentais que a Constituição de 1988 inscreveu, tais como: o direito ao trabalho, à seguridade social, ao lazer, ao meio ambiente saudável, à saúde física e mental, reconhecidos pela ONU como essenciais e que estão sendo ameaçados pela crescente fragmentação do mundo do trabalho e pela precarização que, ampliando as desigualdades sociais, impõem graves riscos à democracia.
São Paulo, 13 de novembro de 2024
Secretaria do Trabalho da ABJD
