25/10/2024
ABJD pede ingresso no processo do TST para garantir julgamento de dissídios coletivos dos trabalhadores
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou um pedido para ser admitida como amicus curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1000907-30.2023, que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A associação, que reúne mais de 2 mil juristas de diversas áreas, argumenta que sua participação é crucial devido à relevância da matéria que será debatida, especialmente no que diz respeito ao acesso ao Judiciário e à proteção dos direitos trabalhistas.
O tema central do IRDR envolve a interpretação da exigência de "comum acordo" entre as partes para o ajuizamento de dissídios coletivos econômicos, uma questão que impacta diretamente as negociações coletivas e os direitos dos trabalhadores. A ABJD defende que a interpretação restritiva dessa exigência é essencial para garantir o acesso à Justiça e a efetivação dos direitos trabalhistas, considerando a fragilidade de muitos sindicatos no Brasil.
O pedido da ABJD destaca a importância de assegurar que a boa-fé nas negociações coletivas seja respeitada, evitando abusos que possam prejudicar os trabalhadores. A decisão do TST sobre este assunto pode ter consequências significativas para as entidades sindicais e a coletividade de trabalhadores brasileiros, que dependem dos dissídios coletivos para garantir condições de trabalho dignas.
A associação aguarda a análise do seu pedido, que poderá incluir a apresentação de sustentação oral durante a sessão de julgamento.
