Justiça para Berta Cáceres! Assine o manifesto.

28/06/2024

Justiça para Berta Cáceres! Assine o manifesto.


A Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Alba Movimentos, que articula mais de 400 organizações em 25 países em luta pela integração da  América Latina, convidam a todas e todas para assinar este manifesto contra a impunidade dos assassinos de Berta Cáceres -- crime cometido em Honduras, em 2016.

O manifesto solicita ao Tribunal Penal Nacional Hondurenho que garanta a aplicação da legislação Hondurenha, a legislação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Acordo de Escazú e confirme a sentença condenatória dos autores materiais e intelectual do assassinato.

Berta Cáceres foi líder da comunidade indígena Lenca e de movimentos de camponeses hondurenhos, defensora de direitos humanos e ativista ambiental. Foi assassinada em 2 de março de 2016 em sua casa em La Esperanza, no estado de Intibucá. Naquele momento, Berta e o povo Lenca resistiam ao projeto da hidroelétrica Agua Zarca, no río Gualcarque -- um projeto da Desarrollos Energéticos S.A. (DESA) que recebeu uma concessão de 20 anos sobre rio do governo que assumiu o poder em Honduras do Golpe de 2009, que derrubou Manuel Zelaya.

Roberto David Castillo Mejía, condenado em julho de 2021 como coautor do assassinato, é ex-oficial da inteligência militar de Honduras, graduado na academia militar estadounidense de West Point. Era presidente executivo da DESA. Os militares e trabalhadores da DESA responsáveis por sua execução foram condenados em 2018.

Até hoje, passados oito anos do assassinato, as sentenças que condenaram os mandantes e autores não foram confirmadas -- e, portanto, nenhum deles foi punido.

Justiça para Berta Cáceres!


Manifesto Justiça Por Berta  Cárceres

Nós, Mulheres e Homens, JURISTAS PELA DEMOCRACIA da região da América Latina e Caribe, assinamos manifesto pela Justiça no Caso Berta Cárceres.

Considerando o iminente perigo de impunidade dos mandantes e dos assassinos dos BERTA CÁRCERES, destacada liderança indígena e defensora de direitos humanos de Honduras . 

Considerando que já se passaram oito anos do assassinato, que ocorreu em 03.03.2016, quando homens armados invadiram sua casa, sem que o Tribunal Penal Nacional Hondurenho confirmasse a sentença dos sete (7) homens que a executaram, e que foram condenados no julgamento de 30.11.2018, junto com David Castilho, ex-gerente da empresa de Desenvolvimento Energético – (DESA), que agiu como autor intelectual do crime a serviço da Família Atala. 

Emitimos o presente MANIFESTO, solicitando ao Tribunal Penal Nacional Hondurenho que garanta a aplicação da legislação Hondurenha, a legislação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Acordo de Escazú, com a necessária confirmação e cumprimento da sentença condenatória dos autores materiais e intelectual do crime, e assim se faça JUSTIÇA!


 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA PELA DEMOCRACIA- ABJD 

 ALBA MOVIMENTOS

Assine aqui:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc8XGIrlFEZpjID7A4iipVMQrz7zudOu8-cV1kEBDhiJu3RQw/viewform?usp=sf_link

Justiça para Berta Cáceres! Assine o manifesto.

Escolha a ABJD mais próxima de você

TO BA SE PE AL RN CE PI MA AP PA RR AM AC RO MT MS GO PR SC RS SP MG RJ ES DF PB