28/06/2024
Justiça para Berta Cáceres! Assine o manifesto.
A Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Alba Movimentos, que articula mais de 400 organizações em 25 países em luta pela integração da América Latina, convidam a todas e todas para assinar este manifesto contra a impunidade dos assassinos de Berta Cáceres -- crime cometido em Honduras, em 2016.
O manifesto solicita ao Tribunal Penal Nacional Hondurenho que garanta a aplicação da legislação Hondurenha, a legislação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Acordo de Escazú e confirme a sentença condenatória dos autores materiais e intelectual do assassinato.
Berta Cáceres foi líder da comunidade indígena Lenca e de movimentos de camponeses hondurenhos, defensora de direitos humanos e ativista ambiental. Foi assassinada em 2 de março de 2016 em sua casa em La Esperanza, no estado de Intibucá. Naquele momento, Berta e o povo Lenca resistiam ao projeto da hidroelétrica Agua Zarca, no río Gualcarque -- um projeto da Desarrollos Energéticos S.A. (DESA) que recebeu uma concessão de 20 anos sobre rio do governo que assumiu o poder em Honduras do Golpe de 2009, que derrubou Manuel Zelaya.
Roberto David Castillo Mejía, condenado em julho de 2021 como coautor do assassinato, é ex-oficial da inteligência militar de Honduras, graduado na academia militar estadounidense de West Point. Era presidente executivo da DESA. Os militares e trabalhadores da DESA responsáveis por sua execução foram condenados em 2018.
Até hoje, passados oito anos do assassinato, as sentenças que condenaram os mandantes e autores não foram confirmadas -- e, portanto, nenhum deles foi punido.
Justiça para Berta Cáceres!
Manifesto Justiça Por Berta Cárceres
Nós, Mulheres e Homens, JURISTAS PELA DEMOCRACIA da região da América Latina e Caribe, assinamos manifesto pela Justiça no Caso Berta Cárceres.
Considerando o iminente perigo de impunidade dos mandantes e dos assassinos dos BERTA CÁRCERES, destacada liderança indígena e defensora de direitos humanos de Honduras .
Considerando que já se passaram oito anos do assassinato, que ocorreu em 03.03.2016, quando homens armados invadiram sua casa, sem que o Tribunal Penal Nacional Hondurenho confirmasse a sentença dos sete (7) homens que a executaram, e que foram condenados no julgamento de 30.11.2018, junto com David Castilho, ex-gerente da empresa de Desenvolvimento Energético – (DESA), que agiu como autor intelectual do crime a serviço da Família Atala.
Emitimos o presente MANIFESTO, solicitando ao Tribunal Penal Nacional Hondurenho que garanta a aplicação da legislação Hondurenha, a legislação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Acordo de Escazú, com a necessária confirmação e cumprimento da sentença condenatória dos autores materiais e intelectual do crime, e assim se faça JUSTIÇA!
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA PELA DEMOCRACIA- ABJD
ALBA MOVIMENTOS
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