23/04/2024

STF cassa liminar do CNJ contra juiz Edevaldo de Medeiros

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Na última sexta-feira (19/4) o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastava o juiz federal Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP) de suas funções. Foi uma grande vitória para o livre exercício da magistratura e para a democracia no sistema de justiça.

Edevaldo de Medeiros foi alvo de uma representação disciplinar devido a supostos atrasos no andamento de processos criminais e decisões supostamente contrárias à jurisprudência sobre a atuação policial, sempre em benefício de investigados pobres.

Em fevereiro, o CNJ aplicou ao juiz a pena de afastamento de suas funções durante 180 dias com suspensão de salário. No final de março, o Ministro Dias Toffoli suspendeu a sentença do CNJ e submeteu a decisão ao colegiado, que agora confirmou sua liminar.

Justiça foi feita! Parabéns ao juiz Edevaldo de Medeiros pela absolvição e a todos que lutaram por fazer justiça, já que esses processos foram fruto de perseguição. #JustiçaRestaurada #STF #EdevaldoDeMedeiros