22/04/2024
Carta ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
A ABJD se dirige ao ministro Ricardo Lewandowski, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em defesa da Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp) Michele Gonçalves dos Ramos -- e de servidores públicos que se dedicam a proteger a vida da população e, por isso, são atacados pela "bancada da bala" Íntegra da carta:
Senhor ministro,
Após quatro anos de uma política armamentista desenfreada, um exponencial crescimento dos portes de armas por civis, de clubes de tiro espalhados pelo país, o Decreto 11.615/2023 tornou as regras para registro, posse e porte de armas de fogo mais restritas, estabelecendo um mecanismo mais moderno e integrado capaz de controlar e fiscalizar o acesso às armas legais no Brasil.
A politica de acesso às armas no governo anterior ficou caracterizada por uma espécie de “libera geral”, usando os registos como CAC,s (sigla para colecionadores, atiradores e caçadores) com desvio de finalidade para ampliar a permissão ao porte de arma.
Insatisfeitos com o rompimento de uma lógica de obsessão de armar a população que vem sendo posta em curso pelo atual governo, deputados da chamada “bancada da bala” atacam servidores/as do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pedindo a saída da Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp) Michele Gonçalves dos Ramos, supostamente para “destravar o diálogo” entre o Ministério da Justiça e a bancada da bala, que tem entre seus representantes expoentes das polícias estaduais, federal e Forças Armadas.
As falas de chantagem explícita que ocorreram durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira (16), em evidente tentativa de coagir e constranger o ministro Ricardo Lewandowski foram vergonhosas e merecem da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, bem como de toda a sociedade o mais veemente repúdio.
Servidores e servidoras públicas que utilizam seu conhecimento técnico em defesa de uma pauta tão significativa que é a defesa das vidas humanas ceifadas por uma política armamentista irresponsável e criminosa merecem aplausos, não demissão. E certamente fortalecem a imagem do MJSP.
Saudações democráticas,
ABJD – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
