12/03/2024
Lutar não é crime!
No Dia Internacional de Luta das Mulheres, 8 de março, companheiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma área improdutiva em Lagoa Santa (MG), a Fazenda Aoreira. O movimento reivindica que a área seja destinada à reforma agrária. Desde então, a polícia militar (PMMG) impede o trânsito de pessoas e autoridades que estão no local.
No domingo (10), o MST publicou uma nota repudiando as declarações de Romeu Zema
(Novo) sobre a ocupação. Nas redes sociais, o governador afirmou que a
Fazenda Aroeiras é produtiva, ou seja, cumpre com sua função social.
Porém, o movimento afirma que o terreno está abandonado há quase dez
anos. “Zema debocha do sistema de Justiça mineiro, que já indeferiu o pedido
de liminar de reintegração dos supostos proprietários, já que esses não
conseguiram demonstrar que têm a posse da terra”, informou o MST.
O cerco da PM, realizado sem ordem judicial, representa uma violação grave aos direitos humanos e à legislação vigente. O Tribunal de Contas do estado cobrou uma auditoria dos gastos relacionados ao cerco policial à ocupação, medida importante para assegurar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, bem como para avaliar a proporcionalidade e a necessidade das ações executadas.
No dia 13 de março, quarta-feira, às 9h, haverá uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A ABJD estará presente e convoca todos/as os/as advogados de luta da região a apoiarem as mulheres Sem Terra.
Veja a manifestação na íntegra:
"A ABJD | Núcleo de Minas Gerais , diante dos recentes acontecimentos relacionados à ocupação da Fazenda Aroeiras e à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), vem a público expressar seu posicionamento e convocar a sociedade para uma ação conjunta.
Reiteramos nosso compromisso inabalável com a defesa dos direitos fundamentais, pilares essenciais de uma sociedade democrática, justa e igualitária.
Denunciamos a restrição indevida ao direito de ir e vir das mais de 500 famílias ocupantes, impactando severamente o acesso a serviços básicos de saúde, como tratamentos de hemodiálise, e à educação, com crianças impossibilitadas de frequentar a escola. A ação da PMMG, realizada sem ordem judicial, representa uma violação grave aos direitos humanos e à legislação vigente.
Consideramos positivas as notícias de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou uma auditoria dos gastos relacionados ao cerco policial à ocupação. Esta medida é um passo importante para assegurar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, bem como para avaliar a proporcionalidade e a necessidade das ações executadas.
Neste sentido, convocamos todos e todas a se unirem a nós na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), AMANHÃ, em solidariedade às famílias afetadas e em defesa dos princípios democráticos e dos direitos humanos. A presença de cada um será fundamental para reforçar a demanda por justiça, transparência e respeito aos direitos das populações vulneráveis.
A #ABJD se mantém vigilante e ativa na luta pela democracia e pela justiça social, reafirmando a necessidade urgente de políticas que garantam a dignidade e os direitos de todas as pessoas, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade."
