A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Núcleo Pará, vem, por meio desta nota, manifestar solidariedade às famílias do Acampamento Terra e Liberdade e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que ocupou, no dia 20.11.2023, as Fazendas Santa Maria e Três Marias, em Parauapebas Pará. 

Desde as primeiras horas do dia da ocupação os trabalhadores e trabalhadoras passaram a sofrer com as forças de segurança do Estado atuando contra as famílias, com barreiras policiais nas proximidades do acampamento, impedindo que recebessem água e alimentos, bem como a solidariedade e presença de outras pessoas, e permitindo somente a passagem dos associados do Sindicato dos Produtores de Parauapebas, conforme denunciado pelo Movimento. 

O aparato do Estado sendo utilizado somente do lado dos fazendeiros, e para negar direitos às famílias (Locomoção, água, alimentos) fez com que se desenhasse a imensa possibilidade de mais um massacre na região. A ABJD denuncia toda forma de violência e opressão!  

Reafirmamos a necessidade de se efetivar o que preconiza a Constituição Federal, de que a terra precisa cumprir sua função social, o que neste caso, como denunciado pelas famílias ocupantes, não ocorre, e por isso reivindicam a vistoria das áreas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).  

Além de improdutivas, as fazendas Santa Maria e Três Marias precisam ser investigadas quanto a veracidade de sua cadeia dominial. A grilagem é prática rural ilegal comum em nosso estado e em toda a Amazônia, conforme a denúncia do Movimento Sem Terra.  

Manifestamos nossa preocupação com estas situações de violência, truculência e opressão contra as famílias, no momento que o Estado do Pará se organiza para sediar a COP 30, e “vende” ao mundo o ideal de que aqui a Amazônia é protegida, o que bem sabemos, não é verdade.  

Denunciamos a grilagem de terras no Pará, a violência do estado contra os trabalhadores e trabalhadoras, a morosidade nas questões relacionadas à Reforma Agrária, a impunidade diante da violência resultante dos conflitos agrários. 

É necessário e urgente a resolução dos problemas do campo, com rápida resposta dos órgãos competentes para cadastrar as famílias como beneficiários da Reforma Agrária, criar novos assentamentos, promover políticas públicas, entre outros. A paz no campo é fruto destas medidas, e não virá enquanto o estado favorecer a uns violando os direitos de outros.  

Basta de injustiça, violência e impunidade! 

Belém/PA, 22 de novembro de 2023 

ABJD/ Núcleo Pará