20/11/2023
Viva Esperança Garcia, mulher negra e primeira advogada do Brasil!
No dia 6 de setembro de 1770, Esperança Garcia escreveu uma carta. "Sou escrava da administração do capitão Antônio Vieira de Couto. Ele me tirou da Fazenda dos Algodões, local onde vivia com meu marido, para trabalhar de empregada doméstica." No texto, ela denunciou maus tratos ao seu filho e a si mesma -- "pareço um saco de pancadas" -- e solicitou ao governador: "Peça ao procurador para que me mande de volta para a casa de onde me tiraram do lado do meu marido e da minha filha".
O documento é uma petição: traz endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no Direito e um pedido. Em 2017, com base no “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito”, feito pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, a entidade reconheceu Esperança Garcia como a primeira mulher advogada piauiense. Em novembro de 2022 o Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
Hoje, Dia da Consciência Negra, a ABJD homenageia Esperança Garcia e reafirma seu compromisso com o combate ao racismo e a construção do Sistema de Justiça que Queremos: com a cara do povo brasileiro, com controle e participação social, com fácil acesso aos que mais necessitam e que garanta direitos humanos, direitos sociais, cidadania, democracia e soberania nacional.
Em dezembro, a ABJD vai realizar o Seminário Esperança Garcia e sua Assembleia Geral Extraordinária, em Brasília. Seguimos em campanha por Vera Araújo, uma jurista negra, no Supremo Tribunal Federal. E na luta por um Sistema de Justiça democrático.
