17/11/2023
Solidariedade e apoio à vereadora Cida Lima
Nota de apoio à vereadora da cidade de Ipatinga/MG, Professora Cida Lima
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, núcleo de Minas Gerais, presta toda solidariedade à vereadora da cidade de Ipatinga, Professora Cida Lima, sua família e assessoria, pela criminosa intimidação com a tentativa de invasão de sua residência.
Conforme noticiado, 4 (quatro) homens aparentemente armados, todos com bonés e camisas amarradas na altura do pescoço para esconder o rosto, tentaram invadir a residência da parlamentar, enquanto uma mulher vigiava os arredores. A ação só foi interrompida quando perceberam que um dos vizinhos da vereadora observava do terraço de sua casa.
Cida Lima é vereadora de oposição, tendo sido candidata suplente ao Senado em 2022, e desde o início de seu mandato trava embates com a administração municipal, sendo membra titular da Comissão de Direitos Humanos do legislativo ipatinguense.
A mandatária tem destacada atuação na Educação pública, e mais recentemente foi autora de requerimentos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da aquisição de “Kits de Robótica” em valores superfaturados pela Prefeitura de Ipatinga. Também denunciou no parlamento a locação de imóvel para funcionamento provisório da Sede do Executivo municipal por dispensa de licitação em valores não condizentes com o mercado, além de se posicionar de maneira firme contra a privatização da água no município.
A atuação da parlamentar deu ensejo a ações do Ministério Público, inclusive com deferimento de liminares confirmadas em segunda instância, reforçando a probabilidade do ilícito denunciado.
A ABJD repudia de forma veemente a violência e o discurso de ódio contra todas as mulheres que exercem cargos políticos representativos. Tais condutas são contrárias não só a pessoa, mas a democracia, desrespeitando os eleitores que escolheram pelo voto seus representantes.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, com a participação ativa na proteção de prerrogativas constitucionais e pleno exercício de direitos fundamentais.
Mais do que se solidarizar com a parlamentar, é dever da ABJD, dentro de seus princípios constituintes, exercer a defesa dos princípios fundamentais da República, com efetivo enfrentamento àqueles que atentam contra os direitos políticos com emprego do medo e violência de gênero.
Registramos nosso apoio e admiração à vereadora Cida Lima, vítima de intimidações e da tentativa de cerceamento do exercício pleno de seu mandato.
10/11/2023
ABJD | Núcleo MG
