^{Foto: Roberto Stuckert Filho}

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23/08) a ABJD celebra o fim do ciclo golpista marcado pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em inocentar a ex-presidenta Dilma Rousseff pela acusação de ter cometido “pedaladas fiscais” durante seu mandato.  O caso embasou o golpe contra a presidenta em 2016, levando ao impeachment. 

A ABJD afirma que essa decisão do TRF-1 ratifica as denúncias feitas pela entidade, juntamente com outras organizações, à época sobre os movimentos políticos midiáticos que articulavam o golpe contra a ex-presidenta.  Para a entidade, a decisão marca o fim de um ciclo jurídico e técnico marcado por crimes cometidos pela mídia comercial e grupos políticos contra o Estado Democrático de Direito. 

Leia a nota: 

Na data de ontem (22) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 julgou em segunda instância o processo que envolvia as nominadas pedaladas fiscais da ex-presidenta Dilma Roussef. O julgamento se deu em razão de recurso interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão de primeiro grau que inocentava integralmente a ex-presidenta. A decisão de primeiro grau foi integralmente e de forma unânime ratificada pelo Tribunal Federal Regional, reconhecendo, portanto, o não cometimento de crime algum por Dilma Roussef.  

À Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) a decisão não surpreende. Ao contrário. Ratifica uma sucessão de denúncias efetuadas pela entidade desde o ano de 2015 quando as conspirações para o Golpe se movimentavam, por meio de arranjos políticos-partidários espúrios, sem escrúpulos e que visavam ao alcance do poder de um grupo e de um projeto políticos que, sucessivamente, haviam sido derrotados nas urnas.  

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) inclusive surge como força de movimentação política e coletiva, como Frente de Juristas pela Democracia, quando as articulações para o golpe se avizinhavam, tendo a entidade se consolidado como uma das protagonistas na defesa da democracia.  

A ABJD comemora talvez o final de um ciclo, jurídico e técnico, que consubstancia que os únicos crimes praticados naquele momento foram contra o Estado Brasileiro orquestrados e impulsionados também pela grande mídia (comercial e hegemônica) distorcendo e descontextualizando fatos e versões para que interesses antidemocráticos prevalecessem em nosso país. Infelizmente, as consequências do Golpe de 2016 ultrapassaram um debate sobre a pauta neoliberal que se visava implantar, pois os ataques não apenas a democracia, mas à ciência, ao povo negro, às mulheres e aos direitos humanos se tornaram rotineiros, trazendo, como igual consequência, o neofascismo como protagonista de um governo (2018) eleito assentado nas mentiras do golpe.  

Que a história seja justa e honesta com uma mulher honesta e impiedosa contra aqueles que vilipendiaram nossos maiores valores.