A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia, a ABJD, participou no dia 23 de junho da reunião de retomada do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Os encontros do sistema deixaram de ser realizados em 2018.  

Liderada pelo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o encontro reuniu instituições públicas como CNJ, CNMP, Ministério da Justiça, MPF, DPU, DPEs, CNDH e também organizações da sociedade civil que representam os diversos setores envolvidos nesta pauta, tais como: pesquisadores e pesquisadoras, familiares das pessoas em situação de privação de liberdade, trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional. Paulo Freire, representante da ABJD no encontro, classificou a reunião “importante e representativa”.  

De acordo com o ministro, a reinstalação do SNPCT representa a importância que o governo federal pretende dar à pauta. “Se faz urgente a necessidade de articulação institucional para o combate à violência e às graves violações de direitos humanos no sistema prisional e o fortalecimento das medidas que zelem pelo cumprimento dos pactos internacionais de combate à violência e a tortura”, enfatizou. 

Nesse primeiro encontro, foram discutidos a metodologia para os protocolos e formulários de inspeção em instituições prisionais; a redução da população carcerária; análise da viabilidade e o estímulo para mutirões multiprofissionais, realizado em conjunto com o Ministério da Justiça; a realização de recenseamento da população em situação de privação de liberdade e diagnóstico - em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça; e o monitoramento dos locais de privação de liberdade que estão sob medidas cautelares. 

*Com informações do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania 

**Foto: Clarice Castro/ ASCOM - MDHC