A ABJD núcleo Tocantins, o Centro de Direitos Humanos de Palmas, a Associação Estadual de Direitos Humanos no Estado de Tocantins, o Coletivo Enegrecer e o Movimento Negro Unificado Tocantins protocolaram no dia 14/06 representação na Ouvidoria de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Direitos Humanos pedindo investigação sobre o aumento de assassinatos de jovens negros e pardos em Palmas, registrado até junho deste ano. 

Pedido de providências para o Conselho Nacional de Direitos Humanos para investigar as ações dos agentes públicos do Estado diante do aumento da violência contra jovens negros e pardos em Palmas, com registro de mais de 80 assassinatos registrados até junho deste ano, sem conclusões sobre os assassinatos e as devida punições legais. “O número de 85 (oitenta e cinco) mortes em 2023, até 07.06.2023, é quase 04 (quatro) vezes maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando 23 (vinte e três) pessoas foram assassinadas. Para ilustrar a gravidade do cenário, os dados dão conta de que a grande maioria dos casos permanece sem solução", destacam as entidades signatárias da representação.

Sobre a justificativa de recorrer ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, a coordenadora da ABJD TO, Graziela Reis afirmou: “A comunidade palmense se encontra em perplexidade, considerando os altíssimos e crescentes índices de mortes de jovens pretos ou pardos. Discute-se o papel do Estado frente a esses casos, em especial, para se apurar como está a condução dessas investigações. Como são casos tão impactantes, com vidas ceifadas tão prematuramente, sendo essencial à Democracia à proteção da vida e da dignidade humana, faz-se necessário apurar dados mais objetivos sobre as circunstâncias dessas mortes, sobre a apuração das autorias desses crimes e, sobretudo, pensar políticas de prevenção e enfrentamento a esta triste realidade.”  

Segundo declarações dadas à imprensa local, a secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins e Polícia Militar alegam que a maioria dessas mortes estão relacionadas com disputas do tráfico de drogas, mas a imprensa aponta que muitos jovens mortos não têm relação com organizações criminosas. 

Missão para apurar ações dos agentes públicos 

As entidades denunciam o racismo que está implícito nessa onda de assassinatos, apontando o perfil das vítimas: homens jovens pretos e pardos, moradores de regiões periféricas de Palmas. Pedem ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que adote providências junto às autoridades policiais e de segurança pública de Tocantis para investigar e identificar os responsáveis pelos assassinatos. E que envie uma missão à Palmas para acompanhar as providências tomadas pelas autoridades, em respeito aos direitos humanos. 

Leia a representação protocolada no Conselho Nacional de Direitos Humanos