14/06/2023
Nota | ABJD presta solidariedade ao juiz federal Edevaldo de Medeiros
Juiz federal Edevaldo de Medeiros. Foto: Reprodução site lula.com.br
O titular da 1ª Vara Federal de Itapeva está sendo alvo de sindicância por parte da Corregedoria do TRF, sofrendo retaliação por ter visitado o presidente Lula na prisão em Curitiba
Leia a nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA-ABJD, entidade compromissada na defesa do Estado Democrático de Direito, vem a público solidarizar-se com o Juiz Federal Edevaldo de Medeiros, titular da 1a Vara Federal de Itapeva-SP, que está sendo vítima de forte perseguição por parte da Corregedoria do TRF da 3a Região, ao argumento de que teria equívoco burocrático no funcionamento da secretaria da referida Vara, em que pese não produzido consequências danosas. A verdade que sobressai, por todas as características do estranho processamento, é que o processo se situa claramente na hipótese de retaliação pelo fato do Juiz Edevaldo de Medeiros, junto com outros valorosos magistrados e magistradas de diversas partes do país, ter visitado o então ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em sua prisão política de Curitiba, no dia 21 de março de 2019.
Ante tudo quanto se processa, a ABJD considera a sindicância a que responde o Juiz Federal Edevaldo de Medeiros, uma violência inaceitável, típico procedimento autoritário e violador dos direitos fundamentais garantidos na Constituição da República. Sendo a situação atentatória ao próprio Estado democrático de direito, é que se espera então, no julgamento do dia 14/06/23, que o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região julgue pela improcedência da referida sindicância, por ser de direito e de justiça.
São Paulo, 13 de junho de 2023
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
